{"id":11882,"date":"2025-03-24T18:00:00","date_gmt":"2025-03-24T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=11882"},"modified":"2025-03-24T16:57:21","modified_gmt":"2025-03-24T19:57:21","slug":"instrucao-normativa-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/instrucao-normativa-rs\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS modifica regras de ICMS"},"content":{"rendered":"

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Rio Grande do Sul altera as normas de ICMS para importa\u00e7\u00f5es, eliminando a necessidade de guias, detalhando os regimes aduaneiros e atualizando os anexos pertinentes.<\/h3>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS<\/strong>, publicada em 20 de mar\u00e7o de 2025, traz mudan\u00e7as significativas nas regras de ICMS para importa\u00e7\u00f5es e regimes aduaneiros. As altera\u00e7\u00f5es incluem dispensa de exig\u00eancias e novas condi\u00e7\u00f5es para libera\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras.<\/p>\n

Dispensa de Guia para Mercadoria Estrangeira<\/h2>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS<\/strong>, foi dispensada a exig\u00eancia da “Guia para Libera\u00e7\u00e3o de Mercadoria Estrangeira sem Comprova\u00e7\u00e3o do Recolhimento do ICMS – GLME” para algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Essa dispensa \u00e9 aplic\u00e1vel, por exemplo, na entrada de bens ou mercadorias importados do exterior que estejam sob as isen\u00e7\u00f5es previstas no RICMS, Livro I, art. 9\u00ba, XLIV e XLV, “c”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a dispensa tamb\u00e9m se aplica a bens submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria com suspens\u00e3o total do pagamento dos tributos federais, desde que as importa\u00e7\u00f5es sejam amparadas por DSI ou por Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Remessa – DIR.<\/p>\n

Outras categorias beneficiadas incluem bens destinados a miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e organismos internacionais, bem como mercadorias sob Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada.<\/p>\n

Estas medidas visam desburocratizar e agilizar o processo de importa\u00e7\u00e3o, facilitando a entrada de mercadorias no estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es para Regime de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/h2>\n

As condi\u00e7\u00f5es para o Regime de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria foram detalhadas na nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS, oferecendo maior clareza e efici\u00eancia para o processo de importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Este regime permite a entrada de bens com suspens\u00e3o total do pagamento dos tributos federais, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es destacadas, est\u00e1 a necessidade de que as importa\u00e7\u00f5es sejam amparadas por Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI) e que os bens sejam destinados a atividades tempor\u00e1rias, como eventos culturais, art\u00edsticos ou profissionais, realizados por n\u00e3o residentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a normativa especifica que as mercadorias devem ser utilizadas dentro dos prazos e condi\u00e7\u00f5es definidos, garantindo que o regime seja utilizado adequadamente.<\/p>\n

Esta atualiza\u00e7\u00e3o visa facilitar o uso do regime, promovendo o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas e culturais no estado.<\/p>\n

Regras para Combust\u00edveis e Nafta N\u00e3o Petroqu\u00edmica<\/h2>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS estabelece regras espec\u00edficas para o desembara\u00e7o aduaneiro de combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo<\/strong> e nafta n\u00e3o petroqu\u00edmica, classificados sob o c\u00f3digo 2710.12.49 da NBM\/SH-NCM.<\/p>\n

Essas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis quando o desembara\u00e7o ocorre em uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o diferente daquela do importador ou adquirente.<\/p>\n

Para combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a regularidade do valor do imposto recolhido, quando aplic\u00e1vel, e a validade da Guia para Libera\u00e7\u00e3o de Mercadoria Estrangeira (GLME), conforme os crit\u00e9rios dos Conv\u00eanios ICMS 199\/22 e 15\/23.<\/p>\n

J\u00e1 para a nafta n\u00e3o petroqu\u00edmica, a regularidade do ICMS recolhido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser confirmada conforme o Conv\u00eanio ICMS 181\/24.<\/p>\n

Essas medidas visam garantir a conformidade tribut\u00e1ria e a correta aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, al\u00e9m de assegurar a transpar\u00eancia no processo de importa\u00e7\u00e3o desses produtos essenciais para a ind\u00fastria e economia do estado.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o do Anexo A-22<\/h2>\n

A substitui\u00e7\u00e3o do Anexo A-22<\/strong> na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RS representa uma atualiza\u00e7\u00e3o significativa nos procedimentos para libera\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras sem comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do ICMS.<\/p>\n

O novo modelo do anexo foi introduzido para simplificar e otimizar o processo de importa\u00e7\u00e3o, garantindo maior efici\u00eancia e clareza nas informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

O anexo atualizado detalha os dados necess\u00e1rios, como tipo de importa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es do importador e adquirente, e documentos de importa\u00e7\u00e3o, como DI, DSI e DUIMP.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece campos espec\u00edficos para o tratamento tribut\u00e1rio, incluindo regimes especiais e fundamenta\u00e7\u00e3o legal, assegurando que todas as opera\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a busca n\u00e3o apenas reduzir a burocracia, mas tamb\u00e9m aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es, beneficiando importadores e autoridades fiscais no estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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