{"id":12128,"date":"2025-03-25T18:00:00","date_gmt":"2025-03-25T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=12128"},"modified":"2025-03-25T17:54:05","modified_gmt":"2025-03-25T20:54:05","slug":"agenda-legislativa-da-industria-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/agenda-legislativa-da-industria-2025\/","title":{"rendered":"CNI lan\u00e7a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025 com 14 propostas priorit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025 prop\u00f5e 135 iniciativas para fortalecer o setor industrial, que representa 24,7% do PIB, abordando desafios e oportunidades em inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade, com \u00eanfase na colabora\u00e7\u00e3o entre os poderes Legislativo e Executivo.<\/h3>\n

A A<\/strong>genda Legislativa da Ind\u00fastria 2025<\/strong> foi lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (25) no Congresso Nacional, destacando 135 propostas, sendo 14 priorit\u00e1rias.<\/p>\n

Propostas da Agenda Legislativa 2025<\/h2>\n

A Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025<\/strong> apresenta 135 propostas priorit\u00e1rias, divididas entre interesses gerais e setoriais. Dentre essas, 66% possuem converg\u00eancia total ou parcial com o setor, enquanto 34% apresentam diverg\u00eancias.<\/p>\n

O documento foi elaborado com a colabora\u00e7\u00e3o de 27 federa\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias, 114 associa\u00e7\u00f5es setoriais e nove sindicatos nacionais, refletindo uma ampla representatividade do setor produtivo.<\/p>\n

Entre os destaques est\u00e1 o PLP 108\/2024<\/strong>, que trata da governan\u00e7a do Comit\u00ea Gestor do IBS e do processo administrativo fiscal, essencial para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n

No campo da tributa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se discute o PL 2.015\/2019<\/strong>, que prop\u00f5e uma reforma sobre a renda corporativa, com o objetivo de desonerar investimentos e alinhar o sistema brasileiro aos padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Em contrapartida, o PL 3.394\/2024<\/strong>, que prop\u00f5e aumentar a al\u00edquota da CSLL e do IRRF sobre os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), gera preocupa\u00e7\u00f5es no setor industrial por elevar o custo do capital.<\/p>\n

Na \u00e1rea ambiental, o PL 2.159\/2021<\/strong> busca modernizar o processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais \u00e1gil e seguro. Complementarmente, o PL 1.874\/2022<\/strong> institui a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular, promovendo o uso eficiente de recursos e o reaproveitamento de res\u00edduos no ciclo produtivo.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 pauta do PL 4.944\/2020<\/strong>, que trata da moderniza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, ampliando os incentivos \u00e0 pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. J\u00e1 o PL 2.338\/2023<\/strong> estabelece diretrizes para o uso \u00e9tico e seguro da intelig\u00eancia artificial no Brasil, com impacto direto na ind\u00fastria 4.0.<\/p>\n

No setor de energia, o PL 414\/2021<\/strong> prop\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, visando mais competi\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. J\u00e1 o PL 7.063\/2017<\/strong> revisa a Lei Geral de Concess\u00f5es, buscando atrair investimentos privados em infraestrutura.<\/p>\n

O com\u00e9rcio exterior tamb\u00e9m \u00e9 contemplado com o PL 4.423\/2024<\/strong>, que estabelece normas gerais para a pol\u00edtica de com\u00e9rcio internacional, e o PL 6.139\/2023<\/strong>, que reformula o Sistema Brasileiro de Cr\u00e9dito Oficial \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, ampliando o apoio a empresas exportadoras.<\/p>\n

Na agenda social, o PL 3.935\/2008<\/strong> trata da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, o PL 2.042\/2024<\/strong> prop\u00f5e incentivos \u00e0 empregabilidade com foco em grupos vulner\u00e1veis, e o PL 1.363\/2021<\/strong> discute regras para a aposentadoria especial, equilibrando prote\u00e7\u00e3o social e sustentabilidade fiscal.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 o Pacto Brasil +25<\/em>, que prop\u00f5e um pacto federativo para enfrentar desafios econ\u00f4micos e pol\u00edticos, especialmente em um ano marcado por uma pol\u00edtica monet\u00e1ria contracionista e antecipa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

O documento serve como um guia estrat\u00e9gico para o setor industrial, indicando quais propostas legislativas possuem maior potencial para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, atrair investimentos e aumentar a competitividade da economia brasileira.<\/p>\n

Impacto Econ\u00f4mico da Ind\u00fastria<\/h2>\n

A ind\u00fastria brasileira<\/strong> desempenha um papel crucial na economia do pa\u00eds, contribuindo com 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e sendo respons\u00e1vel por 21% do emprego formal.<\/p>\n

Este setor n\u00e3o apenas impulsiona a economia nacional, mas tamb\u00e9m exerce um impacto significativo nas exporta\u00e7\u00f5es e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Em 2024, a ind\u00fastria foi respons\u00e1vel por mais de dois ter\u00e7os das exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os do Brasil. Essa participa\u00e7\u00e3o expressiva no com\u00e9rcio exterior reflete a competitividade e a capacidade de inova\u00e7\u00e3o do setor industrial brasileiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ind\u00fastria respondeu por mais de dois ter\u00e7os do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, destacando-se como um motor de inova\u00e7\u00e3o e progresso tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

O crescimento da produ\u00e7\u00e3o industrial em 3,1% no ano anterior, conforme dados do IBGE, demonstra a resili\u00eancia e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o do setor diante dos desafios econ\u00f4micos.<\/p>\n

Esse desempenho positivo \u00e9 resultado da sinergia entre o Executivo e o Legislativo, que aprovaram reformas importantes, como a tribut\u00e1ria, reconhecida pela CNI por seu impacto positivo no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Com a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025<\/em>, espera-se que o setor continue a desempenhar um papel central na economia brasileira, promovendo o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a gera\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade.<\/p>\n

A agenda visa n\u00e3o apenas fortalecer a ind\u00fastria, mas tamb\u00e9m criar um ambiente mais competitivo e inovador, capaz de enfrentar os desafios econ\u00f4micos e pol\u00edticos do futuro.<\/p>\n

Desafios e Oportunidades para 2025<\/h2>\n

O ano de 2025 apresenta desafios e oportunidades significativos para a ind\u00fastria brasileira, em um contexto de mudan\u00e7as econ\u00f4micas e pol\u00edticas globais.<\/p>\n

A pol\u00edtica monet\u00e1ria contracionista e a antecipa\u00e7\u00e3o do processo eleitoral s\u00e3o fatores que exigem aten\u00e7\u00e3o especial do setor produtivo.<\/p>\n

Entre os principais desafios, est\u00e1 a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e a busca por um ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

O aumento da competitividade e a redu\u00e7\u00e3o do custo Brasil s\u00e3o prioridades para o setor, que busca formas de superar as barreiras impostas pela carga tribut\u00e1ria elevada e pela burocracia.<\/p>\n

Por outro lado, as oportunidades s\u00e3o vastas, especialmente em \u00e1reas como inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, energias renov\u00e1veis e bioeconomia.<\/p>\n

A Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025<\/em> destaca a import\u00e2ncia de pol\u00edticas que incentivem investimentos nessas \u00e1reas, tornando a ind\u00fastria brasileira mais competitiva no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o da COP 30 no Brasil oferece uma plataforma para o pa\u00eds se posicionar como l\u00edder em quest\u00f5es de sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o de tecnologias de baixo carbono e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis s\u00e3o vistas como caminhos promissores para o crescimento econ\u00f4mico e a melhoria da competitividade industrial.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o do Legislativo e Executivo<\/h2>\n

A colabora\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e o Executivo<\/strong> tem sido fundamental para o avan\u00e7o da ind\u00fastria no Brasil. Essa parceria \u00e9 destacada pela aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes que visam melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e aumentar a competitividade do setor produtivo.<\/p>\n

Entre as reformas aprovadas, a reforma tribut\u00e1ria<\/em> se destaca por sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, reconhecida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) como essencial para a redu\u00e7\u00e3o do custo Brasil e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma previdenci\u00e1ria e a trabalhista, juntamente com o teto de gastos, foram medidas que contribu\u00edram para a estabilidade econ\u00f4mica e a confian\u00e7a empresarial.<\/p>\n

O Congresso Nacional tamb\u00e9m desempenhou um papel crucial na aprova\u00e7\u00e3o de marcos legais importantes, como o Marco Legal do Saneamento<\/em> e o Marco do \u00d3leo e G\u00e1s<\/em>, que abriram novas oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura e a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais no pa\u00eds.<\/p>\n

Essa sinergia entre os poderes tem permitido a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais prop\u00edcio para o crescimento industrial, incentivando a inova\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

A continuidade desse di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como essencial para enfrentar os desafios futuros e garantir a competitividade da ind\u00fastria brasileira no cen\u00e1rio global.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agenda legislativa da ind\u00fastria 2025 apresenta 135 propostas para impulsionar o setor.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":12125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,1],"tags":[],"class_list":["post-12128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais","category-industria-e-tendencias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12131,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12128\/revisions\/12131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}