{"id":12756,"date":"2025-03-31T13:00:00","date_gmt":"2025-03-31T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=12756"},"modified":"2025-03-31T12:09:31","modified_gmt":"2025-03-31T15:09:31","slug":"projetos-de-lei-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/projetos-de-lei-do-agro\/","title":{"rendered":"CNA apresenta 87 projetos de lei do agro ao Senado"},"content":{"rendered":"

A CNA apresentou 87 projetos de lei do agro ao Senado, focando em reforma tribut\u00e1ria, direito de propriedade e meio ambiente, com o objetivo de fortalecer o setor por meio de seguran\u00e7a jur\u00eddica e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/h3>\n

Na \u00faltima quarta-feira (26), a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) destacou 87 propostas que visam impulsionar o setor agropecu\u00e1rio, abordando quest\u00f5es tribut\u00e1rias, fundi\u00e1rias e ambientais.<\/p>\n

CNA prop\u00f5e ajustes na reforma tribut\u00e1ria para proteger o agro<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) tem acompanhado com aten\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria, reconhecendo seus avan\u00e7os, mas apontando pontos que ainda exigem corre\u00e7\u00f5es para evitar impactos negativos sobre o campo.<\/p>\n

Uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 a exclus\u00e3o de tributos sobre produtos da cesta b\u00e1sica, o que garantiria o acesso da popula\u00e7\u00e3o a alimentos essenciais sem aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 a defesa de al\u00edquotas mais baixas para insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, com o objetivo de manter a competitividade do setor frente ao mercado global.<\/p>\n

A CNA tamb\u00e9m prop\u00f5e que pequenos produtores tenham a liberdade de optar por n\u00e3o aderir ao novo sistema tribut\u00e1rio, levando em considera\u00e7\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es operacionais e financeiras desse segmento.<\/p>\n

Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o visa evitar que mudan\u00e7as repentinas comprometam a estabilidade de milhares de pequenos neg\u00f3cios rurais.<\/p>\n

Entre as medidas sugeridas est\u00e1 ainda a simplifica\u00e7\u00e3o na devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, o que poderia representar um importante f\u00f4lego para o caixa dos produtores e estimular novos investimentos no campo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo, cujo formato final ainda est\u00e1 em debate, a CNA alerta para a necessidade de excluir da cobran\u00e7a itens que impactam diretamente a agroind\u00fastria, como combust\u00edveis, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos, para n\u00e3o comprometer a competitividade do setor.<\/p>\n

Dentre os projetos em an\u00e1lise, um dos mais relevantes para o setor \u00e9 o PLP 2951\/2024, proposto pela senadora Tereza Cristina.<\/p>\n

A iniciativa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Cat\u00e1strofe, voltado ao seguro rural, com o objetivo de oferecer suporte financeiro a produtores afetados por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, cada vez mais frequentes no cen\u00e1rio agr\u00edcola brasileiro.<\/p>\n

Foco no direito de propriedade e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) tem refor\u00e7ado a urg\u00eancia de garantir estabilidade jur\u00eddica no campo.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade \u00e9 uma das prioridades da entidade, diante de um cen\u00e1rio marcado por disputas territoriais, invas\u00f5es, processos de desapropria\u00e7\u00e3o e indefini\u00e7\u00f5es quanto a demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Entre as iniciativas que contam com o respaldo da CNA est\u00e3o o PL 1320\/2024, que busca impedir a desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades que tenham sido alvo de invas\u00f5es, e a PEC 48\/2021, que prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do marco temporal como crit\u00e9rio para demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Ambas as propostas visam oferecer mais previsibilidade e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o de terras, especialmente na Amaz\u00f4nia Legal, tamb\u00e9m \u00e9 considerada estrat\u00e9gica. Para acelerar esse processo, a CNA defende o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas, como o sensoriamento remoto, que permite mapear \u00e1reas ocupadas por posseiros de boa-f\u00e9, viabilizando a titula\u00e7\u00e3o e promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais em etapas de vistoria de terras consideradas improdutivas.<\/p>\n

Para a CNA, essa atribui\u00e7\u00e3o deve ser de compet\u00eancia exclusiva do Incra, de forma t\u00e9cnica e isenta, garantindo o respeito ao direito de produzir e evitando conflitos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

No centro do debate, est\u00e1 a necessidade de regras claras que assegurem a prote\u00e7\u00e3o da propriedade rural, permitindo que produtores possam investir com confian\u00e7a, sem o risco de interfer\u00eancias arbitr\u00e1rias ou disputas jur\u00eddicas prolongadas.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o rural e sustentabilidade em busca de harmonia<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) defende uma abordagem ambiental equilibrada, que reconhe\u00e7a o protagonismo do agroneg\u00f3cio na preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas sem comprometer a viabilidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a entidade, \u00e9 fundamental construir pol\u00edticas p\u00fablicas que conciliem conserva\u00e7\u00e3o ambiental com desenvolvimento econ\u00f4mico no campo.<\/p>\n

Entre as medidas apoiadas pela CNA est\u00e1 o Projeto de Lei 2159\/2021, que prop\u00f5e um novo marco para o licenciamento ambiental.<\/p>\n

A iniciativa visa reduzir a burocracia, dar mais agilidade aos processos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo que o produtor continue investindo de forma respons\u00e1vel.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regi\u00f5es sens\u00edveis, como o Pantanal e os Campos de Altitude, assegurando que as particularidades de cada bioma sejam respeitadas em um modelo sustent\u00e1vel de uso da terra.<\/p>\n

No entanto, a CNA se posiciona contra propostas que, em sua vis\u00e3o, inviabilizam a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. \u00c9 o caso do PL 4203\/2019, que prop\u00f5e uma morat\u00f3ria para o desmatamento no Cerrado.<\/p>\n

A entidade argumenta que medidas dessa natureza podem afastar investimentos, limitar o uso leg\u00edtimo da terra e comprometer o dinamismo do setor.<\/p>\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Decreto n\u00ba 12.189\/2024, que endurece regras ambientais e introduz mecanismos como embargos coletivos.<\/p>\n

Segundo a CNA, o decreto compromete o direito de defesa dos produtores e transfere injustamente o \u00f4nus da prova, criando um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.<\/p>\n

Para a CNA, o avan\u00e7o da sustentabilidade no agroneg\u00f3cio depende de uma vis\u00e3o t\u00e9cnica, sem excessos regulat\u00f3rios nem posturas ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

O caminho para preservar os recursos naturais passa por solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, respeitando a atividade rural e promovendo um futuro ambientalmente respons\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNA apresenta 87 projetos de lei ao Senado, impactando o setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":12753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-12756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12765,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12756\/revisions\/12765"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}