{"id":21035,"date":"2025-05-20T13:00:00","date_gmt":"2025-05-20T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=21035"},"modified":"2025-05-20T14:46:02","modified_gmt":"2025-05-20T17:46:02","slug":"portaria-mdic-210","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/portaria-mdic-210\/","title":{"rendered":"Portaria MDIC 210 regula tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A Portaria MDIC 210 estabelece normas para a certifica\u00e7\u00e3o de tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos, com foco na seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo prazos para adequa\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o, uso do selo de conformidade e penalidades para n\u00e3o conformidades.<\/h3>\n

A Portaria MDIC 210, publicada em 23 de abril de 2025, regulamenta a certifica\u00e7\u00e3o de tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos. A medida visa aprimorar a seguran\u00e7a e a conformidade ambiental desses equipamentos, seguindo normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/p>\n

Objetivo da Portaria<\/h2>\n

A Portaria MDIC 210<\/strong> foi institu\u00edda com o prop\u00f3sito de estabelecer crit\u00e9rios e procedimentos rigorosos para a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos.<\/p>\n

Essa regulamenta\u00e7\u00e3o visa garantir que esses tanques atendam a padr\u00f5es de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ambiental, minimizando os riscos de inc\u00eandios, explos\u00f5es e contamina\u00e7\u00e3o do solo e das \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n

O foco principal \u00e9 assegurar que os tanques subterr\u00e2neos sejam fabricados e operados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas precisas, promovendo a seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es de armazenamento de combust\u00edveis.<\/p>\n

A portaria detalha os requisitos para certifica\u00e7\u00e3o, abrangendo aspectos como a estrutura, material de fabrica\u00e7\u00e3o e procedimentos de teste, garantindo a integridade e confiabilidade dos tanques ao longo de sua vida \u00fatil.<\/p>\n

Requisitos de Conformidade<\/h2>\n

Os requisitos de conformidade<\/strong> da Portaria MDIC 210 s\u00e3o projetados para garantir que os tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos atendam aos mais altos padr\u00f5es de seguran\u00e7a e qualidade.<\/p>\n

Esses requisitos incluem a certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por um Organismo de Certifica\u00e7\u00e3o de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, o que assegura que os tanques sejam fabricados e testados de acordo com normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/p>\n

Os tanques devem ser constru\u00eddos com materiais resistentes e projetados para suportar as condi\u00e7\u00f5es exigidas para o armazenamento seguro de combust\u00edveis.<\/p>\n

A conformidade abrange tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de ensaios rigorosos, como testes de estanqueidade e resist\u00eancia, para verificar a integridade estrutural dos tanques.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a portaria exige que os fabricantes mantenham registros detalhados de produ\u00e7\u00e3o e testes, assegurando a rastreabilidade e a transpar\u00eancia em todo o processo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prazos para Adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os prazos para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> estabelecidos pela Portaria MDIC 210 s\u00e3o fundamentais para garantir que todos os fabricantes e importadores de tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos se adaptem \u00e0s novas normas de conformidade.<\/p>\n

A portaria estipula um per\u00edodo de 12 meses, a partir da data de sua vig\u00eancia, para que as empresas ajustem seus processos de fabrica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de acordo com os novos requisitos.<\/p>\n

Durante esse prazo, os fabricantes devem revisar e, se necess\u00e1rio, modificar suas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas pela portaria.<\/p>\n

\u00c9 crucial que as empresas utilizem esse per\u00edodo para implementar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias, garantindo que todos os tanques fabricados ou importados ap\u00f3s o prazo estejam em total conformidade com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de Certifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A certifica\u00e7\u00e3o envolve diversas etapas, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o inicial, que consiste em ensaios e auditorias no sistema de gest\u00e3o da qualidade do fabricante.<\/p>\n

Os ensaios s\u00e3o realizados em amostras representativas dos tanques, verificando aspectos como resist\u00eancia, estanqueidade e conformidade dimensional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a certifica\u00e7\u00e3o requer auditorias peri\u00f3dicas para manuten\u00e7\u00e3o, garantindo que os tanques continuem a atender aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a ao longo do tempo.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma etapa crucial no processo de certifica\u00e7\u00e3o dos tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos, conforme estabelecido pela Portaria MDIC 210.<\/p>\n

Esta avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 programada pelos Organismos de Certifica\u00e7\u00e3o de Produto (OCP) e ocorre periodicamente, a cada 12 meses, a partir da emiss\u00e3o do Certificado de Conformidade.<\/p>\n

Durante a avalia\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o realizadas auditorias para verificar se os tanques continuam a cumprir com os requisitos t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O plano de ensaios de manuten\u00e7\u00e3o inclui testes espec\u00edficos nas amostras selecionadas, conforme as normas ABNT NBR aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Essa avalia\u00e7\u00e3o garante que os tanques mantenham sua integridade estrutural e funcionalidade ao longo do tempo, prevenindo riscos de vazamentos e outros problemas associados ao armazenamento de combust\u00edveis.<\/p>\n

Uso do Selo de Conformidade<\/h2>\n

O uso do selo de conformidade<\/strong> \u00e9 uma exig\u00eancia estabelecida pela Portaria MDIC 210 para garantir que os tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos atendam aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a e qualidade.<\/p>\n

O selo \u00e9 um indicativo visual de que o tanque foi certificado por um Organismo de Certifica\u00e7\u00e3o de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, assegurando que o produto cumpre com todas as normas t\u00e9cnicas relevantes.<\/p>\n

O selo deve ser afixado de forma vis\u00edvel e leg\u00edvel nos tanques, contendo informa\u00e7\u00f5es essenciais como o n\u00famero de acredita\u00e7\u00e3o do OCP, a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, e detalhes do tanque, como n\u00famero de s\u00e9rie e c\u00f3digo de acordo com as normas ABNT NBR.<\/p>\n

Este selo n\u00e3o apenas atesta a conformidade do produto, mas tamb\u00e9m facilita a rastreabilidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, promovendo a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a no mercado de armazenamento de combust\u00edveis.<\/p>\n

Penalidades e Obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

As penalidades e obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> previstas na Portaria MDIC 210 s\u00e3o fundamentais para assegurar o cumprimento das normas de certifica\u00e7\u00e3o de tanques subterr\u00e2neos de combust\u00edveis automotivos.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o aderirem aos requisitos estabelecidos est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es que podem incluir multas, suspens\u00e3o ou cancelamento da certifica\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os fabricantes e importadores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de manter registros detalhados de produ\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assegurar que todos os tanques fabricados ou importados estejam em conformidade com as normas t\u00e9cnicas vigentes.<\/p>\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es visam garantir a seguran\u00e7a e a qualidade dos tanques, promovendo um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro e confi\u00e1vel para o armazenamento de combust\u00edveis automotivos.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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