{"id":2698,"date":"2025-01-21T13:00:00","date_gmt":"2025-01-21T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=2698"},"modified":"2025-01-21T15:03:48","modified_gmt":"2025-01-21T18:03:48","slug":"leis-ambientais-do-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/saude-seguranca-e-meio-ambiente\/leis-ambientais-do-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Leis ambientais do Mato Grosso contrariam legisla\u00e7\u00e3o federal"},"content":{"rendered":"

Leis ambientais do Mato Grosso, que est\u00e3o aguardando san\u00e7\u00e3o, podem reclassificar biomas da Amaz\u00f4nia, o que contraria normas federais e compromete acordos clim\u00e1ticos internacionais, colocando em risco vastas \u00e1reas de floresta.<\/h3>\n

Leis ambientais em Mato Grosso, aguardando san\u00e7\u00e3o do governador, amea\u00e7am hectares da Amaz\u00f4nia com crit\u00e9rios de reclassifica\u00e7\u00e3o de biomas. A proposta, de autoria do Executivo estadual, pode impactar cerca de 5,5 mil hectares de floresta, segundo o Instituto Centro de Vida.<\/p>\n

Impacto das novas leis ambientais<\/h2>\n

As novas leis ambientais aprovadas pelo Mato Grosso t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00f5es significativas entre especialistas e organiza\u00e7\u00f5es ambientais. O projeto de lei complementar (PLC) 18\/2024, que aguarda san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes, \u00e9 visto como uma amea\u00e7a direta a aproximadamente 5,5 mil hectares de floresta amaz\u00f4nica<\/strong>. Segundo o Instituto Centro de Vida, essa legisla\u00e7\u00e3o pode permitir desmatamentos em \u00e1reas que antes eram protegidas, alterando drasticamente o cen\u00e1rio ambiental do estado.<\/p>\n

A diretora executiva do Instituto Centro de Vida, Alice Thuault, destacou que o projeto de desmatamento poderia ser implementado legalmente em 10% do territ\u00f3rio do Mato Grosso<\/strong>, o que representa um impacto ambiental consider\u00e1vel. Essa mudan\u00e7a \u00e9 percebida como um retrocesso nas pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, uma vez que facilita a reclassifica\u00e7\u00e3o de biomas, permitindo que \u00e1reas da Amaz\u00f4nia sejam consideradas como Cerrado, com exig\u00eancias de preserva\u00e7\u00e3o menos rigorosas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta legislativa fere a legisla\u00e7\u00e3o federal, que estabelece a preserva\u00e7\u00e3o de 80% da Amaz\u00f4nia<\/strong>, mesmo em propriedades privadas, enquanto a reserva legal do Cerrado \u00e9 de apenas 35%<\/strong>. Com a nova lei, a defini\u00e7\u00e3o dos biomas nas propriedades rurais poderia ser reavaliada e reclassificada, inclusive com base em amostras coletadas fora das propriedades, conforme o texto aprovado. Essa medida \u00e9 vista como uma forma de burlar as normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental vigentes.<\/p>\n

Reclassifica\u00e7\u00e3o de biomas e crit\u00e9rios controversos<\/h2>\n

A reclassifica\u00e7\u00e3o de biomas proposta pelas novas leis ambientais do Mato Grosso tem sido alvo de cr\u00edticas devido aos crit\u00e9rios controversos que adota.<\/p>\n

Segundo a proposta, \u00e1reas da Amaz\u00f4nia poderiam ser reclassificadas como Cerrado com base em crit\u00e9rios como a altura da vegeta\u00e7\u00e3o. Se a vegeta\u00e7\u00e3o tiver menos de 20 metros de altura, a \u00e1rea poderia ser considerada Cerrado, o que reduz a exig\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o de 80%<\/strong> para 35%<\/strong>.<\/p>\n

Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, critica essa abordagem, afirmando que os crit\u00e9rios n\u00e3o s\u00e3o adotados pela legisla\u00e7\u00e3o federal e n\u00e3o refletem a complexidade dos biomas brasileiros.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal utiliza a classifica\u00e7\u00e3o de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que considera diversos fatores al\u00e9m da altura da vegeta\u00e7\u00e3o, como a biodiversidade e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A proposta do Mato Grosso ignora que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 de compet\u00eancia concorrente, onde estados e munic\u00edpios devem ser mais protetivos que a norma nacional.<\/p>\n

Ao permitir que governos subnacionais definam crit\u00e9rios pr\u00f3prios, a medida pode comprometer a integridade dos biomas e enfraquecer as pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental estabelecidas pelo governo federal.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de confrontos com a legisla\u00e7\u00e3o federal<\/h2>\n

O Mato Grosso tem um hist\u00f3rico recente de aprovar legisla\u00e7\u00f5es que confrontam diretamente a legisla\u00e7\u00e3o federal ambiental. Em 2024, a Assembleia Legislativa do estado aprovou medidas como a Proposta de Emenda Constitucional 12\/2022<\/strong>, que limita a cria\u00e7\u00e3o de novas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, e o projeto de lei 561\/2022<\/strong>, que alterou a Pol\u00edtica Estadual de Gest\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Bacia do Alto Paraguai.<\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam gerado rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Mato Grosso e de partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o, resultando em judicializa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 levaram a decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> declarando algumas dessas normas inconstitucionais. Suely Ara\u00fajo, do Observat\u00f3rio do Clima, acredita que o mesmo destino aguarda o PLC 18\/2024<\/strong>, caso seja sancionado, devido ao seu conflito com a legisla\u00e7\u00e3o federal e os entendimentos nacionais sobre normas ambientais.<\/p>\n

Essas iniciativas s\u00e3o vistas como uma tentativa de enfraquecer as pol\u00edticas nacionais de conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental, promovendo uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas que pode resultar em maior desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros. O hist\u00f3rico de confrontos evidencia uma resist\u00eancia a pol\u00edticas mais restritivas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, refletindo interesses econ\u00f4micos que frequentemente entram em choque com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es para acordos clim\u00e1ticos internacionais<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o das novas leis ambientais no Mato Grosso pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para os acordos clim\u00e1ticos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. A diretora executiva do Instituto Centro de Vida, Alice Thuault<\/strong>, alerta que essas pol\u00edticas estaduais, ao facilitarem o desmatamento, podem comprometer compromissos como a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC)<\/strong>, que visa reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em at\u00e9 67% at\u00e9 2035.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida pode impactar negativamente a imagem do Brasil no cen\u00e1rio internacional, uma vez que o pa\u00eds tem se posicionado como um l\u00edder na luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A diretora de Ci\u00eancia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Ane Alencar<\/strong>, destaca que a mudan\u00e7a nas leis pode prejudicar os pr\u00f3prios produtores rurais do Mato Grosso, afetando a comercializa\u00e7\u00e3o internacional de produtos agr\u00edcolas, pois o C\u00f3digo Florestal<\/strong> oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza\u00e7\u00e3o para aqueles que cumprem as normas ambientais.<\/p>\n

As novas legisla\u00e7\u00f5es podem inviabilizar pol\u00edticas p\u00fablicas importantes para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, como o Mercado de Carbono<\/strong>, recentemente aprovado no Congresso Nacional. A implementa\u00e7\u00e3o dessas leis pode dobrar a possibilidade de desmatamento legal no estado, minando os esfor\u00e7os nacionais e internacionais para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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