{"id":27200,"date":"2025-06-26T18:00:00","date_gmt":"2025-06-26T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=27200"},"modified":"2025-06-26T16:38:19","modified_gmt":"2025-06-26T19:38:19","slug":"credito-consignado-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/credito-consignado-clt\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as no cr\u00e9dito consignado para trabalhadores CLT"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara aprovou novas regras para o cr\u00e9dito consignado, que agora inclui motoristas de aplicativo e estabelece diretrizes de fiscaliza\u00e7\u00e3o para prevenir irregularidades.<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a medida provis\u00f3ria que reformula o cr\u00e9dito consignado para trabalhadores CLT, permitindo tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de motoristas de aplicativo. A proposta segue agora para o Senado.<\/p>\n

Inclus\u00e3o de motoristas de aplicativo no consignado<\/h2>\n

A medida provis\u00f3ria aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados traz uma importante inova\u00e7\u00e3o ao incluir os motoristas de aplicativo<\/strong> como benefici\u00e1rios do cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Anteriormente restrito a trabalhadores com carteira assinada e empresas com conv\u00eanios espec\u00edficos, o consignado agora se estende a uma nova categoria de profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Segundo o relator da MP, senador Rog\u00e9rio Carvalho, a inclus\u00e3o dos motoristas de aplicativo foi pensada para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis a esses trabalhadores, que enfrentam desafios financeiros espec\u00edficos.<\/p>\n

O desconto das parcelas do empr\u00e9stimo ser\u00e1 realizado diretamente sobre os valores recebidos pelos motoristas nas corridas realizadas, facilitando a gest\u00e3o financeira desses profissionais.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista como um avan\u00e7o significativo, pois reconhece a import\u00e2ncia econ\u00f4mica dos motoristas de aplicativo e busca integr\u00e1-los a mecanismos de cr\u00e9dito que antes n\u00e3o estavam acess\u00edveis.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que essa medida contribua para uma maior estabilidade financeira e acesso a recursos para investimentos pessoais ou profissionais.<\/p>\n

Novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas<\/h2>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m introduz novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir a transpar\u00eancia e a regularidade na concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos mais r\u00edgidos para evitar a reten\u00e7\u00e3o indevida de valores consignados e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do pagamento integral dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n

Entre as medidas propostas, est\u00e1 o Termo de D\u00e9bito Salarial, que atua como um t\u00edtulo executivo extrajudicial, permitindo uma atua\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficaz da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho em casos de irregularidades.<\/p>\n

Este termo visa acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente foi institu\u00edda, refor\u00e7ando o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Essa penalidade tem como objetivo desestimular pr\u00e1ticas abusivas e garantir que o cr\u00e9dito consignado seja utilizado de forma justa e transparente.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cr\u00e9dito consignado CLT reformulado permite inclus\u00e3o de motoristas de aplicativo e novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-27200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27200"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27275,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27200\/revisions\/27275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}