{"id":27974,"date":"2025-07-01T18:00:00","date_gmt":"2025-07-01T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=27974"},"modified":"2025-07-02T09:31:48","modified_gmt":"2025-07-02T12:31:48","slug":"lei-15-155-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/lei-15-155-25\/","title":{"rendered":"Lei 15.155\/25 incentiva empreendedorismo de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A Lei 15.155\/25 promove o empreendedorismo para pessoas com defici\u00eancia, eliminando refer\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os extintos e termos obsoletos, com o objetivo de assegurar a conformidade com compromissos internacionais e fortalecer a inclus\u00e3o.<\/h3>\n

A Lei 15.155\/25 sancionada por Lula incentiva o empreendedorismo entre pessoas com defici\u00eancia, incluindo linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas. Publicada no DOU, a norma tamb\u00e9m atualiza terminologias e promove acessibilidade.<\/p>\n

Incentivos ao empreendedorismo<\/h2>\n

A Lei 15.155\/25, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, estabelece medidas importantes para fomentar o empreendedorismo entre pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Entre as principais a\u00e7\u00f5es previstas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para apoiar esses empreendedores.<\/p>\n

O poder p\u00fablico \u00e9 respons\u00e1vel por promover iniciativas que incentivem pessoas com defici\u00eancia a abrir seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios.<\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia busca ampliar as oportunidades econ\u00f4micas e a inclus\u00e3o social desse grupo, que frequentemente enfrenta desafios significativos no mercado de trabalho convencional.<\/p>\n

Al\u00e9m do incentivo ao empreendedorismo, a lei contempla o empenho na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos, inclusive em regime de tempo parcial, voltados para pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o encontram espa\u00e7o no mercado de trabalho tradicional.<\/p>\n

Essas medidas visam garantir que mais indiv\u00edduos tenham acesso a oportunidades de emprego e possam participar ativamente da economia.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o das terminologias na legisla\u00e7\u00e3o vigente, substituindo express\u00f5es como \u201cportadores de defici\u00eancia\u201d por \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d, alinhando-se \u00e0s normas internacionais e promovendo uma linguagem mais inclusiva.<\/p>\n

Vetos e justificativas do governo<\/h2>\n

O governo federal, ao sancionar a Lei 15.155\/25, aplicou vetos a alguns dispositivos do texto original. Entre os pontos vetados, destacam-se refer\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os extintos, como a Coordenadoria Nacional para Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Corde), e a utiliza\u00e7\u00e3o de terminologias ultrapassadas.<\/p>\n

Na justificativa dos vetos, o Executivo ressaltou que as men\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas p\u00fablicas inexistentes na legisla\u00e7\u00e3o atual poderiam gerar inconsist\u00eancias na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas em execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de provocar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es da extinta Corde foram incorporadas pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, segundo o governo.<\/p>\n

Outro ponto de veto foi a previs\u00e3o de matr\u00edcula compuls\u00f3ria de pessoas com defici\u00eancia no ensino regular, condicionada \u00e0 \u201ccapacidade de integra\u00e7\u00e3o\u201d, bem como dispositivos que citavam \u00f3rg\u00e3os ou modelos administrativos considerados superados.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m argumentou que alguns trechos contrariavam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de 2009.<\/p>\n

A justificativa foi que, apesar das boas inten\u00e7\u00f5es, as proposi\u00e7\u00f5es legislativas n\u00e3o estavam alinhadas com o interesse p\u00fablico e poderiam comprometer a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empreendedorismo pessoas defici\u00eancia ganha incentivo com nova lei sancionada por Lula com vetos.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27991,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-27974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27974"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27992,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27974\/revisions\/27992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}