{"id":41115,"date":"2025-09-13T11:30:00","date_gmt":"2025-09-13T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=41115"},"modified":"2025-09-15T11:34:50","modified_gmt":"2025-09-15T14:34:50","slug":"reconhecimento-facial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/reconhecimento-facial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova alerta sobre uso de reconhecimento facial em lojas"},"content":{"rendered":"<div class=\"tts_content_wrapper_1\" ><h3>A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que exige aviso e autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de reconhecimento facial em lojas, com o objetivo de proteger a privacidade dos consumidores e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de informar sobre o uso de reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais. A proposta prev\u00ea avisos vis\u00edveis e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor, com penalidades para descumprimento.<\/p>\n<h2>Projeto de lei e suas implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a <strong>Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong> aprovou um projeto de lei que visa proteger os consumidores em rela\u00e7\u00e3o ao uso de tecnologias de reconhecimento facial e emocional em lojas.<\/p>\n<p>Esta iniciativa surge em resposta \u00e0s crescentes preocupa\u00e7\u00f5es sobre privacidade e uso indevido de dados pessoais.<\/p>\n<p>De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os consumidores sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dessas tecnologias por meio de placas ou adesivos vis\u00edveis.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 exigida a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos consumidores para a coleta de suas informa\u00e7\u00f5es, garantindo que eles estejam cientes e concordem com o uso de seus dados.<\/p>\n<p>O projeto, de autoria do deputado Juninho do Pneu, foi relatado por Nilto Tatto, que destacou a import\u00e2ncia de evitar a forma\u00e7\u00e3o de bancos de dados que poderiam ser utilizados para segmenta\u00e7\u00e3o de clientes com base em prefer\u00eancias pessoais e poder aquisitivo.<\/p>\n<p>As penalidades para o descumprimento das regras incluem multas e a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular, conforme previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n<p>Essa legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as pr\u00e1ticas comerciais sejam transparentes e respons\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reconhecimento facial em lojas exige aviso vis\u00edvel e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":41114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-41115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41220,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41115\/revisions\/41220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}