{"id":4205,"date":"2025-01-30T11:30:00","date_gmt":"2025-01-30T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=4205"},"modified":"2025-01-30T11:22:41","modified_gmt":"2025-01-30T14:22:41","slug":"violacao-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/violacao-a-lgpd\/","title":{"rendered":"ANPD n\u00e3o aplicou multas por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD em 2024"},"content":{"rendered":"

Em 2024, o Brasil n\u00e3o imp\u00f4s multas por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, enquanto outros pa\u00edses t\u00eam uma tradi\u00e7\u00e3o estabelecida na prote\u00e7\u00e3o de dados. A ANPD est\u00e1 concentrada na regula\u00e7\u00e3o e na adapta\u00e7\u00e3o das empresas, criando resolu\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

No Brasil, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD) foi sancionada em 2018, mas s\u00f3 come\u00e7ou a ser aplicada no ano de 2020, sendo impactada pela pandemia. Mesmo ap\u00f3s esse per\u00edodo de cinco anos de vig\u00eancia, um levantamento realizado pelo L.O Baptista Advogados e publicado pelo Valor Econ\u00f4mico apontou que no ano de 2024 o Brasil n\u00e3o aplicou nenhuma multa por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Brasil n\u00e3o aplicou multas por LGPD em 2024<\/h2>\n

Em 2024, o Brasil n\u00e3o aplicou nenhuma multa por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD), conforme levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio L.O Baptista Advogados. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre mesmo ap\u00f3s cinco anos da vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, que foi sancionada em 2018 e passou a ser aplicada em 2020.<\/p>\n

Durante o ano de 2024, cinco processos sancionados foram conclu\u00eddos, todos envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria de Assist\u00eancia Social, Combate \u00e0 Fome e Pol\u00edticas sobre Drogas de Pernambuco. Nenhuma san\u00e7\u00e3o foi aplicada a empresas privadas, o que contrasta com a pr\u00e1tica em outros pa\u00edses que possuem sistemas de prote\u00e7\u00e3o de dados mais estabelecidos.<\/p>\n

Especialistas apontam que a aus\u00eancia de multas no Brasil se deve, em parte, \u00e0 falta de uma cultura de reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que ainda \u00e9 pouco conhecida pela popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ANPD tem focado seus esfor\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, priorizando a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s normas estabelecidas pela LGPD.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses<\/h2>\n

A compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses revela uma discrep\u00e2ncia significativa na aplica\u00e7\u00e3o de multas por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD) no Brasil.<\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Austr\u00e1lia e Argentina, onde sistemas de prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e3o em vigor h\u00e1 d\u00e9cadas, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e9 mais frequente e rigorosa.<\/p>\n

Esses pa\u00edses possuem uma tradi\u00e7\u00e3o mais consolidada de prote\u00e7\u00e3o de dados, o que facilita a imposi\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es a empresas que descumprem as normas. A cultura de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos tamb\u00e9m contribuem para um ambiente de maior responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a ANPD ainda est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento de sua atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. A falta de uma cultura de reclama\u00e7\u00e3o e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o desafios que o pa\u00eds enfrenta para se equiparar aos padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, com o tempo, o Brasil consiga implementar um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz e alinhado com as pr\u00e1ticas globais.<\/p>\n

Foco da ANPD em regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O foco da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD) no Brasil tem sido a regula\u00e7\u00e3o e a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD). Em 2024, a ANPD editou resolu\u00e7\u00f5es importantes que visam estabelecer diretrizes claras para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as medidas adotadas, destaca-se a obrigatoriedade da nomea\u00e7\u00e3o de um encarregado de dados (DPO) e a publiciza\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o pelas empresas. A ANPD tamb\u00e9m fiscalizou 20 empresas de diversos setores, como tecnologia, telefonia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e varejo, que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0s normas.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2024 estabeleceu diretrizes para o ano seguinte, incluindo a regula\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares de dados, o compartilhamento de dados pelo poder p\u00fablico e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A ANPD planeja ainda abordar a coleta de dados biom\u00e9tricos, buscando equilibrar a prote\u00e7\u00e3o de dados com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Multas LGPD n\u00e3o foram aplicadas em 2024, segundo levantamento.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-4205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4205"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4218,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4205\/revisions\/4218"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}