{"id":47552,"date":"2025-11-10T18:00:00","date_gmt":"2025-11-10T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=47552"},"modified":"2025-11-10T15:33:40","modified_gmt":"2025-11-10T18:33:40","slug":"instrumentos-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/instrumentos-de-credito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novos instrumentos de cr\u00e9dito para empresas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprovou novos instrumentos de cr\u00e9dito, como CRMs e LCMs, para facilitar o financiamento de PMEs, incluindo isen\u00e7\u00f5es fiscais limitadas e redefini\u00e7\u00f5es de categorias empresariais.<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito de pequenas e m\u00e9dias empresas: os Certificados de Receb\u00edveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Cr\u00e9dito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitir\u00e3o que as empresas utilizem direitos credit\u00f3rios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses t\u00edtulos ser\u00e3o ofertados no mercado pelas pr\u00f3prias empresas, com prazos e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficos.<\/p>\n

Novos instrumentos financeiros para PMEs<\/h2>\n

De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong> aprovou a cria\u00e7\u00e3o de dois novos instrumentos financeiros destinados a pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs): os Certificados de Receb\u00edveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Cr\u00e9dito Mercantis (LCMs).<\/p>\n

Os CRMs permitir\u00e3o que as empresas utilizem seus direitos credit\u00f3rios, como contas a receber de clientes, como garantia para obter financiamento.<\/p>\n

Esses t\u00edtulos ser\u00e3o ofertados no mercado pelas pr\u00f3prias empresas, com prazos e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, proporcionando maior flexibilidade e acesso a recursos financeiros.<\/p>\n

Por outro lado, as LCMs ser\u00e3o emitidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, e os recursos captados ser\u00e3o direcionados para atividades das pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

A modalidade busca ampliar as op\u00e7\u00f5es de financiamento e oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o desenvolvimento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Esses novos instrumentos foram aprovados com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para as PMEs, que enfrentam dificuldades para acessar linhas de financiamento tradicionais.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 vista como uma oportunidade para impulsionar o setor, que \u00e9 fundamental para a economia nacional.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator<\/h2>\n

O relator do projeto, deputado Beto Richa<\/strong> (PSDB-PR), apresentou um substitutivo que introduziu diversas altera\u00e7\u00f5es ao texto original, visando aprimorar a proposta de cria\u00e7\u00e3o dos novos instrumentos financeiros.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR)<\/strong> para as remunera\u00e7\u00f5es de CRMs e LCMs, limitada apenas a pessoas f\u00edsicas. O texto original previa essa isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para pessoas jur\u00eddicas, mas o relator considerou inadequado estender o benef\u00edcio.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o significativa foi a defini\u00e7\u00e3o do conceito de pequenas e m\u00e9dias empresas<\/strong>. Enquanto a proposta inicial classificava as PMEs com base na receita bruta anual de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es, o substitutivo redefine essa categoria, abrangendo empresas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas de grande porte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o substitutivo estabelece que as opera\u00e7\u00f5es com Certificados de Receb\u00edveis Mercantis<\/strong> ser\u00e3o reguladas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong>, que poder\u00e1 fixar limites de concentra\u00e7\u00e3o por devedor, valores m\u00e1ximos de emiss\u00e3o e intervalos m\u00ednimos entre ofertas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Letras de Cr\u00e9dito Mercantis<\/strong>, o texto dispensa a obrigatoriedade de relat\u00f3rios anuais de efetividade, exigidos em outros tipos de t\u00edtulos de desenvolvimento. Essa altera\u00e7\u00e3o busca simplificar o processo e reduzir a burocracia para as PMEs.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta deve passar pelas comiss\u00f5es de “Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o” e de “Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania”, al\u00e9m de ser aprovada C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cr\u00e9dito para empresas ganha novos instrumentos aprovados pela Comiss\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":47629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-47552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47552"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47630,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47552\/revisions\/47630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}