{"id":51064,"date":"2026-01-22T13:00:00","date_gmt":"2026-01-22T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=51064"},"modified":"2026-01-21T17:04:18","modified_gmt":"2026-01-21T20:04:18","slug":"empresa-simples-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/empresa-simples-de-credito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para Empresa Simples de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

As novas regras para Empresas Simples de Cr\u00e9dito visam aumentar a liquidez e descentraliza\u00e7\u00e3o, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento e acesso ao cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas.<\/h3>\n

A Empresa Simples de Cr\u00e9dito<\/strong> (ESC) ter\u00e1 novas regras aprovadas pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta visa refor\u00e7ar a limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica ESC e permitir a venda de carteiras de cr\u00e9dito, ampliando a liquidez e opera\u00e7\u00f5es das ESCs. Para virar lei, a proposta precisa tramitar em outras comiss\u00f5es, al\u00e9m de passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na Lei da Empresa Simples de Cr\u00e9dito<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/strong> aprovou mudan\u00e7as significativas na Lei da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), originalmente estabelecida pela Lei Complementar 167\/19.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, as altera\u00e7\u00f5es visam fortalecer o papel das ESCs no mercado financeiro, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao acesso ao cr\u00e9dito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as aprovadas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de que uma mesma pessoa seja s\u00f3cia de mais de uma ESC. Essa medida busca evitar a forma\u00e7\u00e3o de conglomerados e garantir que as ESCs mantenham sua fun\u00e7\u00e3o original de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito de maneira descentralizada.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a permiss\u00e3o para que as ESCs vendam suas carteiras de cr\u00e9dito para companhias securitizadoras.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, conhecida como securitiza\u00e7\u00e3o, permitir\u00e1 que as ESCs obtenham liquidez sem precisar esperar o pagamento total dos cr\u00e9ditos j\u00e1 concedidos, possibilitando a continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto aprovado mant\u00e9m a exig\u00eancia de que todas as opera\u00e7\u00f5es sejam registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), assegurando a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelas ESCs.<\/p>\n

Impacto das novas regras para micro e pequenas empresas<\/h2>\n

As novas regras aprovadas para a Empresa Simples de Cr\u00e9dito<\/strong> (ESC) prometem trazer impactos positivos para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n

A possibilidade de venda de carteiras de cr\u00e9dito aumentar\u00e1 a liquidez das ESCs, permitindo que continuem a oferecer empr\u00e9stimos sem interrup\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 crucial para pequenos neg\u00f3cios que dependem de cr\u00e9dito r\u00e1pido e acess\u00edvel.<\/p>\n

Com a proibi\u00e7\u00e3o de que uma pessoa participe de mais de uma ESC, espera-se uma maior descentraliza\u00e7\u00e3o no acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

Isso pode resultar em condi\u00e7\u00f5es mais competitivas e personalizadas para MEIs e MPEs, que frequentemente enfrentam dificuldades em acessar financiamentos atrav\u00e9s dos canais tradicionais banc\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as podem influenciar positivamente as taxas de juros oferecidas pelas ESCs. Com maior liquidez e a capacidade de securitizar suas carteiras, as ESCs poder\u00e3o oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos custos de empr\u00e9stimos para pequenas empresas.<\/p>\n

Essas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o visam n\u00e3o apenas fortalecer as ESCs, mas tamb\u00e9m criar um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, que s\u00e3o pilares fundamentais da economia brasileira.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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