{"id":51787,"date":"2026-01-30T18:00:00","date_gmt":"2026-01-30T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=51787"},"modified":"2026-01-30T15:43:46","modified_gmt":"2026-01-30T18:43:46","slug":"incentivos-fiscais-energia-renovavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/incentivos-fiscais-energia-renovavel\/","title":{"rendered":"Projeto incentiva empresas com energia renov\u00e1vel com benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"<div class=\"tts_content_wrapper_1\" ><h3>O projeto Passaporte Verde oferece incentivos fiscais para empresas que utilizam energia renov\u00e1vel, promovendo a sustentabilidade e a competitividade no mercado. As regras rigorosas asseguram que apenas participantes qualificados recebam os benef\u00edcios, com fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel e a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea consultivo para supervis\u00e3o.<\/h3>\n<p>Incentivos fiscais para empresas que utilizam <strong>energia renov\u00e1vel<\/strong> est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei 1338\/25 prop\u00f5e o programa \u201cPassaporte Verde\u201d, oferecendo benef\u00edcios fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios fiscais para empresas sustent\u00e1veis<\/h2>\n<p>Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o projeto de lei prop\u00f5e uma s\u00e9rie de <strong>incentivos fiscais<\/strong> para empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renov\u00e1vel. Esses benef\u00edcios visam estimular pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e apoiar a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono.<\/p>\n<p>Entre os principais benef\u00edcios, destaca-se a <strong>isen\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong> sobre a energia el\u00e9trica consumida. Esta medida busca reduzir os custos operacionais das empresas comprometidas com a sustentabilidade, incentivando o uso de fontes limpas de energia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a <strong>isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/strong> para produtos fabricados, exceto aqueles considerados de luxo ou poluentes. Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia para fomentar a produ\u00e7\u00e3o de bens sustent\u00e1veis, contribuindo para uma cadeia produtiva mais ecol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Outro benef\u00edcio significativo \u00e9 a <strong>redu\u00e7\u00e3o de 50% no Imposto de Renda<\/strong> sobre o lucro operacional no ano seguinte \u00e0 ades\u00e3o ao programa. A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a empresas que demonstrem compromissos ambientais s\u00f3lidos, incentivando investimentos em sustentabilidade.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e uma <strong>redu\u00e7\u00e3o de 25% no PIS e na Cofins<\/strong> atrav\u00e9s de cr\u00e9dito presumido, al\u00e9m de permitir a dedu\u00e7\u00e3o de 100% dos investimentos em energia renov\u00e1vel da base de c\u00e1lculo da CSLL. Tais medidas s\u00e3o projetadas para aliviar a carga tribut\u00e1ria e encorajar investimentos em tecnologias verdes.<\/p>\n<p>Por fim, as empresas que aderirem ao programa ter\u00e3o <strong>prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong> em n\u00edvel federal, estadual e municipal, proporcionando uma vantagem competitiva no mercado e promovendo a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em larga escala.<\/p>\n<h2>Regras e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa Passaporte Verde<\/h2>\n<p>O <strong>programa Passaporte Verde<\/strong> estabelece regras rigorosas para garantir que os benef\u00edcios fiscais sejam concedidos apenas a empresas que realmente utilizam energia renov\u00e1vel.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o ao programa deve ser formalizada junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda, assegurando que todos os crit\u00e9rios sejam cumpridos.<\/p>\n<p>A coordena\u00e7\u00e3o do programa ficar\u00e1 sob responsabilidade da <strong>Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/strong> e do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n<p>Essas entidades ser\u00e3o respons\u00e1veis por monitorar a conformidade das empresas participantes, garantindo que as opera\u00e7\u00f5es sejam abastecidas exclusivamente por fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n<p>Para participar, as empresas precisam comprovar, por meio de <strong>laudos t\u00e9cnicos<\/strong>, que todas as suas atividades s\u00e3o sustentadas por energia limpa. Essa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar fraudes e assegurar que os incentivos fiscais sejam aplicados corretamente.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea penalidades para empresas que deixem de usar exclusivamente energia renov\u00e1vel ap\u00f3s aderirem ao programa. Caso isso ocorra, elas perder\u00e3o os benef\u00edcios e poder\u00e3o enfrentar san\u00e7\u00f5es adicionais, refor\u00e7ando o compromisso com a sustentabilidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um <strong>Comit\u00ea Nacional de Energia Limpa e Sustent\u00e1vel<\/strong>, que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de monitorar os impactos do programa na economia e no meio ambiente. Esse comit\u00ea atuar\u00e1 como um \u00f3rg\u00e3o consultivo, oferecendo recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar a efic\u00e1cia do programa.<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Incentivos fiscais para empresas que usam energia renov\u00e1vel s\u00e3o analisados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":51785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-51787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51809,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787\/revisions\/51809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}