{"id":52785,"date":"2026-02-13T09:00:00","date_gmt":"2026-02-13T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=52785"},"modified":"2026-02-13T10:13:29","modified_gmt":"2026-02-13T13:13:29","slug":"decreto-vale-alimentacao-e-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/economia-e-negocios\/decreto-vale-alimentacao-e-refeicao\/","title":{"rendered":"Decreto estabelece teto para taxas do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Decreto n\u00ba 12.712 modifica o mercado de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, estabelecendo limites para taxas e prazos de pagamento, al\u00e9m de promover a integra\u00e7\u00e3o do sistema, o que proporciona maior flexibilidade e acessibilidade tanto para os usu\u00e1rios quanto para os estabelecimentos.<\/h3>\n

O recente decreto sobre o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0trouxe mudan\u00e7as significativas para trabalhadores, empresas e estabelecimentos. Assinado pelo presidente Lula, o decreto estabelece novas regras que limitam taxas e melhoram prazos de pagamento. Al\u00e9m disso, o sistema ser\u00e1 integrado e aberto, permitindo que cart\u00f5es sejam aceitos em diferentes maquininhas.<\/p>\n

Limite de taxas e prazos de pagamentos<\/h2>\n

O Decreto n\u00ba 12.712<\/a> estabelece mudan\u00e7as importantes no mercado de vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> e vale-refei\u00e7\u00e3o<\/strong>. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 o estabelecimento de limites para as taxas cobradas por transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Restaurantes e supermercados agora enfrentam um limite de 3,6% nas taxas cobradas<\/a>, enquanto a tarifa de interc\u00e2mbio est\u00e1 restrita a 2%.<\/p>\n

Valores que excedam esses limites s\u00e3o proibidos, o que visa reduzir os custos para os estabelecimentos e, potencialmente, beneficiar os consumidores finais.<\/p>\n

Al\u00e9m das taxas, o decreto altera os prazos de pagamento. As operadoras de cart\u00f5es devem transferir o dinheiro das vendas para os estabelecimentos em at\u00e9 15 dias corridos.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 uma melhoria significativa em rela\u00e7\u00e3o ao prazo anterior, que podia ultrapassar 30 dias. A medida busca dar mais previsibilidade e seguran\u00e7a financeira para os neg\u00f3cios que dependem desse fluxo de caixa.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o e abertura do sistema<\/h2>\n

O decreto traz um avan\u00e7o significativo ao promover a integra\u00e7\u00e3o e abertura do sistema<\/strong> de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de 10 de maio, os cart\u00f5es<\/a> deixar\u00e3o de ser restritos a uma \u00fanica operadora. Isso significa que os usu\u00e1rios poder\u00e3o utilizar seus cart\u00f5es em qualquer maquininha, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.<\/p>\n

At\u00e9 novembro, espera-se a conclus\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o total do sistema, permitindo que qualquer cart\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) funcione em qualquer terminal de pagamento no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as chamadas redes fechadas, onde os cart\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o aceitos em estabelecimentos credenciados por uma \u00fanica operadora, est\u00e3o sendo revistas.<\/p>\n

Para operadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores, o sistema dever\u00e1 ser aberto em at\u00e9 180 dias, promovendo maior concorr\u00eancia e acessibilidade.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decreto vale-alimenta\u00e7\u00e3o muda regras para usu\u00e1rios e empresas, limitando taxas e melhorando prazos de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-52785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52801,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52785\/revisions\/52801"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}