{"id":55496,"date":"2026-04-27T11:30:00","date_gmt":"2026-04-27T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=55496"},"modified":"2026-04-27T12:09:06","modified_gmt":"2026-04-27T15:09:06","slug":"restringir-juros-abusivos-no-consignado-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/economia-e-negocios\/restringir-juros-abusivos-no-consignado-clt\/","title":{"rendered":"Governo cria regras para restringir juros abusivos no consignado CLT"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro estabeleceu uma resolu\u00e7\u00e3o para restringir juros abusivos no consignado CLT, com a finalidade de proteger financeiramente os trabalhadores, definindo crit\u00e9rios de monitoramento e limites para as taxas de juros.<\/h3>\n

O Governo do Brasil, por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, anunciou novas regras para coibir a cobran\u00e7a de juros considerados abusivos no cr\u00e9dito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida busca aumentar a prote\u00e7\u00e3o financeira dos empregados, estabelecendo crit\u00e9rios mais rigorosos para monitorar as taxas praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Novas regras para cr\u00e9dito consignado<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou uma nova resolu\u00e7\u00e3o que estabelece crit\u00e9rios para regular o cr\u00e9dito consignado<\/a> destinado a trabalhadores do setor privado, conhecidos como CLT.<\/p>\n

A medida busca coibir a cobran\u00e7a de juros considerados excessivos e ampliar a prote\u00e7\u00e3o financeira dos empregados com carteira assinada.<\/p>\n

As regras n\u00e3o fixam um limite \u00fanico para as taxas, mas criam um par\u00e2metro t\u00e9cnico para identificar abusos nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/a>.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o suas taxas monitoradas e comparadas com a m\u00e9dia do mercado, considerando varia\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas definidas pela nova metodologia.<\/p>\n

De acordo com a norma, uma taxa ser\u00e1 classificada como abusiva quando ultrapassar a m\u00e9dia ponderada do mercado somada ao desvio padr\u00e3o, ajustado por um fator estabelecido pelo governo. Esse mecanismo tem como objetivo acompanhar a din\u00e2mica do mercado e evitar distor\u00e7\u00f5es nos contratos.<\/p>\n

Outro ponto central da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o controle do Custo Efetivo Total, que re\u00fane todos os encargos pagos pelo trabalhador<\/a> ao longo do contrato.<\/p>\n

O valor n\u00e3o poder\u00e1 exceder em mais de um ponto percentual a taxa de juros mensal, sendo essa diferen\u00e7a destinada apenas \u00e0 cobertura de tributos e seguro prestamista, quando contratado.<\/p>\n

As novas diretrizes j\u00e1 est\u00e3o em vigor e se aplicam a contratos firmados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma. O Minist\u00e9rio ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das regras e implementar os procedimentos necess\u00e1rios para garantir maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Juros abusivos no cr\u00e9dito consignado de trabalhadores CLT s\u00e3o alvo de nova resolu\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":55511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-55496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55496"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55512,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55496\/revisions\/55512"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}