{"id":5552,"date":"2025-02-07T18:00:00","date_gmt":"2025-02-07T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=5552"},"modified":"2025-02-07T16:09:00","modified_gmt":"2025-02-07T19:09:00","slug":"relatorio-de-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/relatorio-de-transparencia\/","title":{"rendered":"Empresas devem preencher 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 14.611\/2023 visa promover a igualdade salarial entre g\u00eaneros, evidenciando que as mulheres recebem, em m\u00e9dia, 20,7% menos que os homens, o que ressalta a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es para eliminar essa diferen\u00e7a salarial.<\/h3>\n

Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia<\/strong> j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para preenchimento por empresas com 100 ou mais empregados, conforme a Lei de Igualdade Salarial (14.611\/2023). Entre 3 e 28 de fevereiro, informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas pelo Portal Emprega Brasil.<\/p>\n

Impacto do 2\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia<\/h2>\n

O 2\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial<\/strong>, divulgado em setembro de 2024, trouxe \u00e0 tona dados alarmantes sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres. As mulheres recebem, em m\u00e9dia, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas avaliadas, todas com 100 ou mais empregados.<\/p>\n

Este cen\u00e1rio reflete a persistente exclus\u00e3o das mulheres do mercado de trabalho, com um impacto ainda mais significativo sobre as mulheres negras, que enfrentam as maiores disparidades.<\/p>\n

Rosane Silva, secret\u00e1ria Nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, destacou que os dados confirmam o que j\u00e1 se sabia por meio de pesquisas: a remunera\u00e7\u00e3o dos homens \u00e9 superior \u00e0 das mulheres.<\/p>\n

Ela defende a necessidade de combater essa desigualdade no ambiente de trabalho, pois sua manuten\u00e7\u00e3o impede a ascens\u00e3o das mulheres a novos espa\u00e7os.<\/p>\n

Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, enfatizou que a Lei de Igualdade Salarial visa acelerar a inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das mulheres, corrigindo distor\u00e7\u00f5es salariais entre g\u00eaneros.<\/p>\n

Ela ressalta que essa mudan\u00e7a cultural \u00e9 crucial e deve ser perseguida por todas as empresas, independentemente do n\u00famero de empregados ou da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia e igualdade salarial.<\/p>\n

Detalhes sobre a Lei de Igualdade Salarial<\/h2>\n

A Lei n\u00ba 14.611<\/strong>, sancionada em 3 de julho de 2023, estabelece diretrizes para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e imp\u00f5e que empresas com mais de 100 empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es exigidas pela lei, destacam-se a transpar\u00eancia salarial<\/em>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia, e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a lei promove o apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres, visando corrigir as distor\u00e7\u00f5es salariais existentes.<\/p>\n

Essa iniciativa \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o conjunto do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que as empresas tornem p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 igualdade salarial ao menos duas vezes ao ano, em fevereiro e agosto, sob pena de multa.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia dispon\u00edvel para empresas com 100 ou mais empregados.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5556,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-5552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5552"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5557,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5552\/revisions\/5557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}