{"id":56339,"date":"2026-05-21T10:30:00","date_gmt":"2026-05-21T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=56339"},"modified":"2026-05-21T14:05:37","modified_gmt":"2026-05-21T17:05:37","slug":"aumento-abusivo-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/aumento-abusivo-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam crime para aumento abusivo de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara aprovou um projeto que criminaliza o aumento abusivo de combust\u00edveis quando n\u00e3o houver justificativa econ\u00f4mica comprov\u00e1vel. O texto agora segue para o Senado e gera debate sobre prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e impacto no mercado.<\/h3>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime o aumento abusivo nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis quando n\u00e3o houver justa causa comprovada para o reajuste. A proposta, que segue para an\u00e1lise do Senado, prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos e multa, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para identificar pr\u00e1ticas irregulares no setor, em meio a debates sobre prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, livre concorr\u00eancia e poss\u00edveis efeitos econ\u00f4micos da medida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pena para aumento sem justa causa<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que transforma em crime o aumento sem justa causa nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Merlong Solano (PT-PI), segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n

O texto busca punir reajustes considerados abusivos, especialmente quando n\u00e3o houver justificativa econ\u00f4mica comprov\u00e1vel para a eleva\u00e7\u00e3o dos valores cobrados ao consumidor.<\/p>\n

A medida tem como objetivo coibir pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica indevida, protegendo consumidores e a ordem econ\u00f4mica no mercado de combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 atuar na apura\u00e7\u00e3o dos casos, com possibilidade de firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

Essa articula\u00e7\u00e3o com o Cade deve permitir o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para identificar condutas abusivas e apoiar investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades no setor.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de justa causa e agravantes<\/h2>\n

Pelo projeto aprovado, o aumento sem justa causa ocorre quando o reajuste n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com fatores econ\u00f4micos verific\u00e1veis, como produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, tributos ou regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m relaciona a pr\u00e1tica a condutas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia, incluindo a\u00e7\u00f5es que prejudiquem a livre iniciativa ou limitem a concorr\u00eancia.<\/p>\n

As penas poder\u00e3o ser aumentadas de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade quando a infra\u00e7\u00e3o ocorrer durante calamidade p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00e3o de crise de abastecimento<\/a>.<\/p>\n

O agravamento tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado quando a pr\u00e1tica for cometida por agente econ\u00f4mico com posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado, conforme os crit\u00e9rios previstos na Lei 12.529\/11.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o presume posi\u00e7\u00e3o dominante quando uma empresa ou grupo controla 20% ou mais de um mercado relevante, percentual que pode ser ajustado pelo Cade conforme o setor analisado.<\/p>\n

Impacto econ\u00f4mico e opini\u00f5es divergentes<\/h2>\n

O projeto que criminaliza o aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis<\/a> gerou debates acalorados quanto ao seu impacto econ\u00f4mico e \u00e0 sua efic\u00e1cia.<\/p>\n

Para o governo, a pr\u00e1tica de aumentos abusivos apresenta um elevado potencial de dano social, influenciando custos de transporte, alimentos e servi\u00e7os, e gerando impactos inflacion\u00e1rios que afetam principalmente as camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n

O relator, deputado Merlong Solano, destacou que o projeto \u00e9 relevante diante do cen\u00e1rio de volatilidade nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, intensificada por instabilidades geopol\u00edticas. Ele afirmou que a medida visa proteger o consumidor e garantir maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 opini\u00f5es divergentes entre os parlamentares. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) criticou a proposta, afirmando que ela cria mais uma possibilidade de incriminar postos de gasolina sem resolver o problema real.<\/p>\n

Ele acusou o governo de usar a medida para sabotar as distribuidoras, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentou que a Petrobras estaria for\u00e7ando distribuidoras a importar diesel mais caro.<\/p>\n

Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que, embora a proposta permita aumentos de pre\u00e7os, eles n\u00e3o devem ser feitos de forma criminosa, e que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para proteger os consumidores.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a falta de clareza sobre o percentual de aumento considerado abusivo, comparando a defini\u00e7\u00e3o a “um quadro de Picasso”.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aumento abusivo de combust\u00edveis ser\u00e1 considerado crime com pena de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":56356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-56339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56357,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56339\/revisions\/56357"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}