{"id":57194,"date":"2026-06-16T11:00:00","date_gmt":"2026-06-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=57194"},"modified":"2026-06-16T14:10:25","modified_gmt":"2026-06-16T17:10:25","slug":"incentivos-permanentes-para-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/incentivos-permanentes-para-reciclagem\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivos permanentes para reciclagem"},"content":{"rendered":"

Os incentivos permanentes para reciclagem devem beneficiar projetos que dependem de planejamento, capta\u00e7\u00e3o de recursos e execu\u00e7\u00e3o em etapas mais longas. O modelo pode tornar o financiamento ambiental mais est\u00e1vel e atrativo.<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que transforma em permanentes os incentivos fiscais destinados a projetos ligados \u00e0 cadeia produtiva da reciclagem. A medida altera a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem ao retirar o limite de cinco anos para dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda, permitindo que pessoas f\u00edsicas e empresas continuem apoiando iniciativas aprovadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).<\/p>\n

Incentivo \u00e0 reciclagem pode se tornar permanente<\/h2>\n

O texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel busca ampliar a efetividade da pol\u00edtica de incentivo ao setor<\/a>, especialmente ap\u00f3s o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei original reduzir o per\u00edodo dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, contribuintes podem deduzir do Imposto de Renda valores aplicados em projetos voltados \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem, desde que essas iniciativas sejam previamente aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n

A mudan\u00e7a aprovada pela comiss\u00e3o elimina o prazo de cinco anos previsto na Lei 14.260\/21, criando uma regra cont\u00ednua para estimular investimentos privados em a\u00e7\u00f5es de reaproveitamento, coleta, triagem e transforma\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n

A proposta analisada \u00e9 o Projeto de Lei 1361\/25, apresentado pelo ex-deputado Ronaldo Nogueira, atualmente na supl\u00eancia, e aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo deputado Nilto Tatto.<\/p>\n

O relator argumentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o tardia da norma comprometeu o uso pr\u00e1tico do incentivo, j\u00e1 que o Ibama s\u00f3 concluiu esse processo em dezembro de 2024.<\/p>\n

Com isso, segundo a avalia\u00e7\u00e3o apresentada na comiss\u00e3o, o setor teria ficado com apenas dois anos para aproveitar uma pol\u00edtica criada originalmente para funcionar durante per\u00edodo mais amplo.<\/p>\n

Munic\u00edpios ganham espa\u00e7o na avalia\u00e7\u00e3o de projetos<\/h2>\n

Al\u00e9m de tornar o incentivo permanente, o substitutivo inclui representantes de associa\u00e7\u00f5es nacionais de munic\u00edpios na comiss\u00e3o respons\u00e1vel por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.<\/p>\n

A presen\u00e7a municipal no colegiado pode aproximar a an\u00e1lise das iniciativas da realidade local, j\u00e1 que cidades lidam diretamente com coleta, destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de limpeza urbana.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois representantes dessas associa\u00e7\u00f5es, ampliando a participa\u00e7\u00e3o institucional na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem<\/a>.<\/p>\n

A proposta ainda seguir\u00e1, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para se tornar lei, o texto precisar\u00e1 concluir a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e depois ser aprovado tamb\u00e9m pelo Senado Federal.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Incentivos reciclagem tornam-se permanentes ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":57204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-57194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57194"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57206,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57194\/revisions\/57206"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}