{"id":58400,"date":"2026-07-21T10:30:00","date_gmt":"2026-07-21T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=58400"},"modified":"2026-07-21T11:28:39","modified_gmt":"2026-07-21T14:28:39","slug":"trabalho-no-comercio-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/trabalho-no-comercio-em-feriados\/","title":{"rendered":"Acordo do governo muda regras para trabalho no com\u00e9rcio em feriados"},"content":{"rendered":"

Supermercados, farm\u00e1cias, lojas varejistas e outros estabelecimentos precisar\u00e3o adaptar suas opera\u00e7\u00f5es \u00e0s novas exig\u00eancias para o trabalho no com\u00e9rcio em feriados.<\/h3>\n

A abertura do com\u00e9rcio em feriados entra em uma nova fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, com maior participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A medida formalizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego reduz a margem para decis\u00f5es unilaterais das empresas e transfere para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva a responsabilidade por autorizar o expediente nessas datas.<\/p>\n

Com\u00e9rcio depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n

O funcionamento de estabelecimentos comerciais durante feriados<\/a> passar\u00e1 a depender de acordos celebrados entre entidades que representam trabalhadores e empregadores de cada categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n

A mudan\u00e7a substitui a possibilidade de decis\u00f5es isoladas pelas empresas, que anteriormente organizavam escalas conforme suas necessidades operacionais e regras aplic\u00e1veis ao respectivo setor.<\/p>\n

Com a nova exig\u00eancia, a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho dever\u00e1 autorizar a atividade e definir previamente todas as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos profissionais convocados nessas datas.<\/p>\n

O documento poder\u00e1 estabelecer remunera\u00e7\u00e3o adicional, folgas posteriores, compensa\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas e outras medidas destinadas ao equil\u00edbrio entre a opera\u00e7\u00e3o comercial e os direitos profissionais.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o sindical ter\u00e1 papel central nesse processo, pois nenhuma empresa poder\u00e1 definir sozinha as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao expediente realizado durante os feriados nacionais, estaduais ou municipais.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 diferentes segmentos do com\u00e9rcio<\/h2>\n

As novas regras alcan\u00e7am supermercados, hipermercados, farm\u00e1cias, lojas varejistas e outros neg\u00f3cios que costumam manter atendimento ao p\u00fablico durante per\u00edodos de feriado.<\/p>\n

Estabelecimentos localizados em aeroportos, portos, terminais rodovi\u00e1rios, hot\u00e9is e \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas tamb\u00e9m dever\u00e3o observar as condi\u00e7\u00f5es previstas nas conven\u00e7\u00f5es coletivas correspondentes.<\/p>\n

Cada segmento poder\u00e1 adotar crit\u00e9rios pr\u00f3prios, desde que as entidades sindicais formalizem as regras e respeitem os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira<\/a>.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ter\u00e1 responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas, sobretudo nos casos em que houver expediente sem autoriza\u00e7\u00e3o coletiva ou descumprimento das condi\u00e7\u00f5es negociadas.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es que desrespeitarem essas exig\u00eancias poder\u00e3o receber multas administrativas e outras penalidades, conforme a gravidade da irregularidade identificada pelos agentes respons\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalho no com\u00e9rcio em feriados agora depende de conven\u00e7\u00e3o coletiva, alterando unilateralidade das empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":58412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-58400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58413,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400\/revisions\/58413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}