{"id":58559,"date":"2026-07-24T11:00:00","date_gmt":"2026-07-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=58559"},"modified":"2026-07-24T10:51:01","modified_gmt":"2026-07-24T13:51:01","slug":"projeto-preco-minimo-para-cacau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/projeto-preco-minimo-para-cacau\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e pre\u00e7o m\u00ednimo para cacau e protege produtores"},"content":{"rendered":"

O pre\u00e7o m\u00ednimo para cacau poder\u00e1 considerar os custos integrais da produ\u00e7\u00e3o e uma margem obrigat\u00f3ria de lucro, conforme estabelece proposta em an\u00e1lise no Congresso Nacional.<\/h3>\n

O Projeto de Lei 954\/26 prop\u00f5e uma nova estrutura de prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para a cacauicultura brasileira, com pre\u00e7o m\u00ednimo, est\u00edmulo ambiental e mecanismos p\u00fablicos de interven\u00e7\u00e3o. A medida busca reduzir os efeitos das oscila\u00e7\u00f5es internacionais sobre a renda dos produtores e ampliar a previsibilidade do setor.<\/p>\n

Projeto cria prote\u00e7\u00e3o financeira para produtores de cacau<\/h2>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 954\/26 prop\u00f5e uma pol\u00edtica nacional de pre\u00e7os para reduzir os preju\u00edzos causados pelas oscila\u00e7\u00f5es internacionais que afetam diretamente a renda dos produtores brasileiros de cacau<\/a>.<\/p>\n

Apresentada pelo deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Junior, a proposta determina que o governo federal estabele\u00e7a um valor capaz de pagar integralmente as despesas necess\u00e1rias \u00e0 atividade produtiva<\/a>.<\/p>\n

O c\u00e1lculo dever\u00e1 considerar gastos com trabalhadores, insumos agr\u00edcolas, colheita, infraestrutura, utiliza\u00e7\u00e3o da propriedade e outros custos associados ao cultivo e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o das am\u00eandoas.<\/p>\n

Al\u00e9m da cobertura dessas despesas, o valor oficial dever\u00e1 assegurar ao produtor uma margem m\u00ednima de lucro equivalente a 15% sobre o custo total identificado.<\/p>\n

A Companhia Nacional de Abastecimento ficar\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar levantamentos anuais, que servir\u00e3o como refer\u00eancia t\u00e9cnica para a atualiza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o aplicado em cada per\u00edodo.<\/p>\n

Dessa forma, o valor estabelecido pelo governo n\u00e3o poder\u00e1 permanecer abaixo das despesas totais apuradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a manuten\u00e7\u00e3o adequada das lavouras brasileiras.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m reserva uma remunera\u00e7\u00e3o adicional aos produtores reconhecidos pelo Selo Verde Cacau, certifica\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s empresas que adotam pr\u00e1ticas ambientais respons\u00e1veis.<\/p>\n

Os participantes que possu\u00edrem essa certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o receber um acr\u00e9scimo de 10% sobre o pre\u00e7o m\u00ednimo, como est\u00edmulo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos produtivos mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Conab poder\u00e1 comprar cacau e conceder cr\u00e9dito<\/h2>\n

A atua\u00e7\u00e3o direta da Conab poder\u00e1 ocorrer quando o valor praticado pelo mercado permanecer abaixo do patamar oficial durante mais de trinta dias consecutivos.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a estatal ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para adquirir as am\u00eandoas pelo mecanismo de Aquisi\u00e7\u00e3o do Governo Federal, com pagamento baseado no pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido.<\/p>\n

Outra alternativa prevista consiste na oferta de cr\u00e9dito aos agricultores, com juros anuais de 1%, prazo m\u00e1ximo de doze meses e cacau<\/a> utilizado como garantia.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m institui o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Cacauicultura, criado para financiar compras p\u00fablicas, empr\u00e9stimos e a\u00e7\u00f5es destinadas ao aperfei\u00e7oamento da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos poder\u00e3o vir do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, de doa\u00e7\u00f5es, de acordos internacionais e de repasses feitos pelos estados produtores participantes do programa.<\/p>\n

O fundo ainda receber\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% aplicada sobre as importa\u00e7\u00f5es de am\u00eandoas e de produtos semielaborados derivados do cacau.<\/p>\n

Com esses instrumentos, a proposta pretende oferecer maior previsibilidade aos agricultores, reduzir perdas durante per\u00edodos de desvaloriza\u00e7\u00e3o e fortalecer a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pre\u00e7o m\u00ednimo cacau ser\u00e1 definido pelo governo para proteger produtores da instabilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":58580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-58559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58559"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58581,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58559\/revisions\/58581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}