{"id":58661,"date":"2026-08-02T11:30:00","date_gmt":"2026-08-02T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=58661"},"modified":"2026-07-30T14:10:21","modified_gmt":"2026-07-30T17:10:21","slug":"incentivos-para-industria-nacional-de-fertilizantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/incentivos-para-industria-nacional-de-fertilizantes\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam incentivos para ind\u00fastria nacional de fertilizantes"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para a ind\u00fastria nacional de fertilizantes e reformulou o seguro rural.<\/h3>\n

Entre os 118 projetos de lei aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados durante o primeiro semestre de 2026, duas propostas estabeleceram mudan\u00e7as relevantes para a ind\u00fastria de fertilizantes e o financiamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. As medidas preveem incentivos de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es para investimentos industriais e novas garantias or\u00e7ament\u00e1rias destinadas ao seguro rural.<\/p>\n

Incentivos buscam ampliar a produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes<\/h2>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 699\/23<\/em> recebeu aprova\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de 2026 e cria mecanismos para estimular novos investimentos na ind\u00fastria brasileira de fertilizantes<\/a>.<\/p>\n

A proposta institui o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes, que poder\u00e1 conceder at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em benef\u00edcios fiscais entre 2027 e 2031.<\/p>\n

O limite anual ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es, com possibilidade de transfer\u00eancia dos valores n\u00e3o utilizados para exerc\u00edcios posteriores, desde que o prazo final do programa seja respeitado.<\/p>\n

O Poder Executivo ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir os crit\u00e9rios de acesso, as atividades contempladas e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que empresas recebam os incentivos previstos.<\/p>\n

Os projetos aprovados tamb\u00e9m poder\u00e3o obter isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante durante o mesmo per\u00edodo de vig\u00eancia do programa.<\/p>\n

Nesse caso, a ren\u00fancia fiscal ficar\u00e1 limitada a R$ 200 milh\u00f5es por ano, com teto acumulado de R$ 1 bilh\u00e3o entre 2027 e 2031.<\/p>\n

O texto ainda estabelece a inclus\u00e3o gradual de fertilizantes<\/a> sint\u00e9ticos e minerais produzidos no Brasil nos produtos comercializados no mercado nacional.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima come\u00e7ar\u00e1 em 2% e aumentar\u00e1 progressivamente at\u00e9 alcan\u00e7ar 10% em 2037, conforme o cronograma definido pela proposta.<\/p>\n

O conselho respons\u00e1vel poder\u00e1 alterar os percentuais quando houver interesse p\u00fablico comprovado ou dificuldades que impe\u00e7am o cumprimento das metas estabelecidas.<\/p>\n

Seguro rural poder\u00e1 ampliar acesso ao cr\u00e9dito<\/h2>\n

O Projeto de Lei 2951\/24 tamb\u00e9m recebeu aprova\u00e7\u00e3o e prop\u00f5e mudan\u00e7as no seguro rural<\/a> para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de financiamento dispon\u00edveis aos produtores.<\/p>\n

A medida prev\u00ea juros menores e prioridade para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural protegidas por ap\u00f3lices, o que pode reduzir riscos para agricultores e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O pagamento parcial do pr\u00eamio ser\u00e1 sustentado por um fundo formado com recursos p\u00fablicos, ativos e direitos pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Esse patrim\u00f4nio poder\u00e1 reunir a\u00e7\u00f5es de empresas com participa\u00e7\u00e3o federal, im\u00f3veis p\u00fablicos e pap\u00e9is excedentes ao controle de sociedades de economia mista.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe o bloqueio ou o contingenciamento das despesas classificadas como obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais relacionadas ao subs\u00eddio do seguro rural.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o procura garantir maior estabilidade or\u00e7ament\u00e1ria ao programa e evitar interrup\u00e7\u00f5es capazes de limitar a contrata\u00e7\u00e3o das coberturas pelos produtores.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es aprovadas, o texto retornou ao Senado para uma nova an\u00e1lise antes de eventual encaminhamento para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Incentivos para ind\u00fastria de fertilizantes visam fortalecer setor agr\u00edcola nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":58769,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-58661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58770,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58661\/revisions\/58770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}