{"id":59099,"date":"2026-08-16T11:30:00","date_gmt":"2026-08-16T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=59099"},"modified":"2026-08-13T15:07:26","modified_gmt":"2026-08-13T18:07:26","slug":"atendimento-automatizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/atendimento-automatizado\/","title":{"rendered":"Projeto define regras para atendimento automatizado ao consumidor"},"content":{"rendered":"

O avan\u00e7o do atendimento automatizado tamb\u00e9m aumenta a press\u00e3o por regras capazes de impedir que a tecnologia se transforme em barreira para o consumidor.<\/h3>\n

O avan\u00e7o de sistemas automatizados nos canais de atendimento abriu uma nova frente de debate sobre transpar\u00eancia, tempo de resposta e direito ao contato humano. O Projeto de Lei 2406\/26 prop\u00f5e regras para essas intera\u00e7\u00f5es e estabelece garantias adicionais para consumidores que enfrentam falhas, interrup\u00e7\u00f5es ou respostas insuficientes em servi\u00e7os n\u00e3o presenciais.<\/p>\n

Projeto estabelece regras para atendimento automatizado<\/h2>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 2406\/26 pretende criar par\u00e2metros espec\u00edficos para o atendimento n\u00e3o presencial prestado por empresas aos consumidores.<\/p>\n

A proposta assegura que o cliente possa solicitar contato com uma pessoa sempre que considerar insuficiente a resposta oferecida por sistemas automatizados<\/a>.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que a primeira manifesta\u00e7\u00e3o da empresa ocorra em at\u00e9 um dia \u00fatil, medida destinada a reduzir atrasos em demandas feitas por canais digitais.<\/p>\n

Outro ponto impede a aplica\u00e7\u00e3o de multa por quebra de fidelidade quando houver presta\u00e7\u00e3o inadequada do servi\u00e7o, situa\u00e7\u00e3o que hoje costuma gerar conflitos entre consumidores e fornecedores.<\/p>\n

O deputado Reimont, autor da proposta, sustenta que ferramentas autom\u00e1ticas mal estruturadas podem dificultar a solu\u00e7\u00e3o de problemas ao inv\u00e9s de facilitar o contato com as empresas.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial ter\u00e1 de ser identificada<\/h2>\n

O projeto tamb\u00e9m exige clareza no uso de intelig\u00eancia artificial e de outros sistemas automatizados utilizados para responder solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos de suporte.<\/p>\n

As empresas dever\u00e3o informar de forma objetiva quando o consumidor estiver interagindo com uma ferramenta autom\u00e1tica<\/a>, sem criar a impress\u00e3o de que existe uma pessoa no atendimento.<\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o pretende ampliar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e evitar situa\u00e7\u00f5es em que clientes n\u00e3o saibam exatamente como suas demandas est\u00e3o sendo processadas.<\/p>\n

Em casos de falha ou interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, o consumidor poder\u00e1 receber abatimento autom\u00e1tico na fatura seguinte ou restitui\u00e7\u00e3o proporcional dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n

O descumprimento das novas regras poder\u00e1 resultar nas penalidades previstas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, conforme a gravidade e as circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n

Pequenas empresas ter\u00e3o regras simplificadas<\/h2>\n

O Projeto de Lei 2406\/26 tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas<\/a>, com crit\u00e9rios espec\u00edficos que ainda dever\u00e3o ser definidos posteriormente.<\/p>\n

A proposta procura evitar que neg\u00f3cios de menor porte enfrentem as mesmas exig\u00eancias operacionais aplicadas a grandes companhias sem considerar diferen\u00e7as de estrutura e capacidade.<\/p>\n

Mesmo com essa flexibiliza\u00e7\u00e3o futura, o objetivo central permanece voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor e \u00e0 melhoria da qualidade dos canais digitais de atendimento.<\/p>\n

Caso avance no Congresso, a medida poder\u00e1 alterar rotinas de suporte, contratos de fidelidade e sistemas automatizados utilizados por empresas em diferentes setores da economia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atendimento automatizado ao consumidor ser\u00e1 regulamentado, garantindo op\u00e7\u00e3o de atendimento humano.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":59194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-59099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59195,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59099\/revisions\/59195"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}