{"id":59317,"date":"2026-08-22T11:30:00","date_gmt":"2026-08-22T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=59317"},"modified":"2026-08-19T14:47:54","modified_gmt":"2026-08-19T17:47:54","slug":"regras-para-venda-de-milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/regras-para-venda-de-milhas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novas regras para venda de milhas"},"content":{"rendered":"

Com as novas regras, a venda de milhas poder\u00e1 ocorrer com mais liberdade sempre que a operadora n\u00e3o oferecer uma alternativa oficial de convers\u00e3o em dinheiro.<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar de forma relevante o funcionamento dos programas de fidelidade no Brasil, especialmente nas regras aplicadas \u00e0 venda, transfer\u00eancia e convers\u00e3o de pontos e milhas. O Projeto de Lei 3083\/26 busca ampliar o poder de escolha dos consumidores e reduzir limita\u00e7\u00f5es impostas pelas empresas respons\u00e1veis por esses programas.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova novas regras para venda de milhas<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3083\/26, que cria novos crit\u00e9rios para empresas respons\u00e1veis por programas de fidelidade baseados em pontos e milhas.<\/p>\n

Pelo texto, uma companhia s\u00f3 poder\u00e1 restringir a venda ou a transfer\u00eancia desses cr\u00e9ditos caso ofere\u00e7a ao cliente uma alternativa oficial de convers\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n

Quando essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir, o participante do programa dever\u00e1 manter liberdade para negociar ou transferir os pontos acumulados, sem limita\u00e7\u00f5es impostas pela empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m determina que empresas que comercializem pontos ou milhas, de forma direta ou indireta, ofere\u00e7am ao consumidor um caminho para transformar esses cr\u00e9ditos novamente em dinheiro.<\/p>\n

Essa convers\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por meio de uma empresa independente, com pelo menos sete anos de atua\u00e7\u00e3o e sem v\u00ednculo com companhias a\u00e9reas ou institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 reduzir conflitos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e criar regras mais claras para um mercado que movimenta consumidores, empresas de fidelidade e intermedi\u00e1rios especializados.<\/p>\n

Consumidores podem ganhar mais liberdade sobre pontos<\/h2>\n

Caso a proposta avance nas demais etapas legislativas, participantes de programas de fidelidade poder\u00e3o ter maior autonomia para decidir como utilizar os pontos e milhas j\u00e1 conquistados.<\/p>\n

A possibilidade de convers\u00e3o em dinheiro cria uma alternativa para consumidores que n\u00e3o pretendem usar os cr\u00e9ditos em passagens, produtos, servi\u00e7os ou benef\u00edcios oferecidos pelos pr\u00f3prios programas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a exig\u00eancia de uma empresa independente para realizar a convers\u00e3o busca reduzir conflitos de interesse e aumentar a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras associadas \u00e0s milhas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m podem limitar pr\u00e1ticas consideradas excessivamente restritivas, principalmente quando consumidores possuem saldo acumulado, mas encontram poucas alternativas para moviment\u00e1-lo fora do ecossistema da empresa.<\/p>\n

Para as operadoras de fidelidade, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o pode exigir ajustes em contratos, plataformas e pol\u00edticas internas para adequar as regras de venda, transfer\u00eancia e convers\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

O projeto ainda precisa cumprir o restante da tramita\u00e7\u00e3o legislativa antes que as novas exig\u00eancias possam produzir efeitos sobre os programas dispon\u00edveis no mercado brasileiro.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Venda de milhas por dinheiro ter\u00e1 novas regras aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":59367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-59317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-normas-industriais"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59368,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59317\/revisions\/59368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}