{"id":59637,"date":"2026-08-29T11:30:00","date_gmt":"2026-08-29T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=59637"},"modified":"2026-08-28T16:02:38","modified_gmt":"2026-08-28T19:02:38","slug":"uso-de-dados-em-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/uso-de-dados-em-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Projeto obriga plataformas digitais a detalhar uso de dados"},"content":{"rendered":"
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As novas regras sobre uso de dados podem ampliar o controle do usu\u00e1rio sobre cookies, exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s plataformas.<\/h3>\n\n\n\n

Usu\u00e1rios de redes sociais e grandes plataformas digitais poder\u00e3o receber informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre o destino de seus dados pessoais antes de autorizar sua utiliza\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei 3278\/26 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para ampliar a transpar\u00eancia sobre compartilhamento com terceiros, intelig\u00eancia artificial, informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e tempo de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n

Projeto amplia transpar\u00eancia sobre uso de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 3278\/26 pretende exigir que grandes plataformas digitais, redes sociais e servi\u00e7os com tratamento massivo de informa\u00e7\u00f5es apresentem aos usu\u00e1rios um resumo acess\u00edvel sobre suas pr\u00e1ticas de coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, atualmente sob an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, modifica a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e busca tornar mais claras informa\u00e7\u00f5es que costumam aparecer dispersas em documentos extensos de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Antes de autorizar o tratamento, o usu\u00e1rio dever\u00e1 ter acesso a detalhes relevantes sobre eventual finalidade comercial, transfer\u00eancia para terceiros e utiliza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es para determinadas atividades das empresas.<\/p>\n\n\n\n

O quadro tamb\u00e9m dever\u00e1 esclarecer se textos, fotografias, grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio ou outros dados pessoais poder\u00e3o integrar processos destinados ao treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto envolve informa\u00e7\u00f5es consideradas sens\u00edveis, pois a plataforma precisar\u00e1 informar sobre eventual coleta de biometria, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica ou registros relacionados \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As empresas ainda dever\u00e3o indicar o per\u00edodo previsto para conserva\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e oferecer um caminho simplificado para quem desejar solicitar sua elimina\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

A padroniza\u00e7\u00e3o visual desses resumos ficar\u00e1 sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que dever\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios para facilitar a compreens\u00e3o das escolhas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Interfaces enganosas podem gerar multas milion\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m mira estrat\u00e9gias de design capazes de influenciar escolhas sobre privacidade ao favorecer visualmente determinadas alternativas ou dificultar o acesso \u00e0s op\u00e7\u00f5es menos vantajosas para as plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Entram nesse grupo interfaces que tornam a aceita\u00e7\u00e3o mais simples do que a recusa, escondem controles relevantes ou apresentam mensagens capazes de direcionar a decis\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Empresas responsabilizadas por essas pr\u00e1ticas poder\u00e3o receber multas equivalentes a at\u00e9 2% do faturamento obtido no Brasil, sem considerar tributos, com limite de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para essas situa\u00e7\u00f5es, a proposta afasta a possibilidade de substituir a penalidade financeira por uma simples advert\u00eancia, o que amplia o peso econ\u00f4mico previsto para eventuais viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Caso a irregularidade envolva uma companhia com posi\u00e7\u00e3o dominante no ambiente digital, a ocorr\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 chegar ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica para conhecimento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida procura reduzir situa\u00e7\u00f5es nas quais uma escolha aparentemente volunt\u00e1ria resulta, na pr\u00e1tica, de elementos visuais ou textuais constru\u00eddos para favorecer determinado tipo de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

Cookies ter\u00e3o op\u00e7\u00f5es separadas de consentimento<\/h2>\n\n\n\n

As regras propostas tamb\u00e9m alcan\u00e7am cookies e outros mecanismos de rastreamento utilizados por servi\u00e7os digitais para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, personaliza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de comportamento ou publicidade.<\/p>\n\n\n\n

Cada categoria dever\u00e1 possuir uma escolha pr\u00f3pria de autoriza\u00e7\u00e3o ou recusa, sem configura\u00e7\u00f5es previamente marcadas que possam direcionar a prefer\u00eancia do usu\u00e1rio antes de sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As plataformas tamb\u00e9m precisar\u00e3o explicar a finalidade associada a cada grupo de rastreadores e distinguir aqueles necess\u00e1rios ao funcionamento do servi\u00e7o daqueles vinculados a objetivos publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Essa separa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 oferecer maior controle sobre o acompanhamento da atividade digital, sobretudo para usu\u00e1rios que desejam acessar determinado servi\u00e7o sem autorizar mecanismos adicionais de publicidade.<\/p>\n\n\n\n

Antes de produzir efeitos legais, entretanto, o PL 3278\/26 ainda precisa avan\u00e7ar pelas comiss\u00f5es respons\u00e1veis na C\u00e2mara e obter aprova\u00e7\u00e3o tanto dos deputados quanto dos senadores.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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