{"id":59795,"date":"2026-09-04T11:00:00","date_gmt":"2026-09-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=59795"},"modified":"2026-09-04T11:34:38","modified_gmt":"2026-09-04T14:34:38","slug":"fim-da-taxa-das-blusinhas-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/fim-da-taxa-das-blusinhas-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Senado aprova fim da taxa das blusinhas em compras de at\u00e9 US$ 50"},"content":{"rendered":"
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O fim da taxa das blusinhas altera a tributa\u00e7\u00e3o federal das pequenas compras internacionais e cria novas obriga\u00e7\u00f5es para plataformas que operam no Brasil.<\/h3>\n\n\n\n

As compras internacionais de baixo valor ganharam uma nova regra no Congresso, ap\u00f3s o Senado aprovar a retirada do imposto federal aplicado \u00e0s remessas de at\u00e9 US$ 50. O texto tamb\u00e9m amplia os mecanismos de controle sobre fraudes, refor\u00e7a obriga\u00e7\u00f5es das plataformas e estabelece avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre os efeitos econ\u00f4micos da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Senado aprova isen\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado, o Plen\u00e1rio aprovou a medida provis\u00f3ria que elimina o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 feitas por consumidores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

A proposta j\u00e1 havia recebido aval da comiss\u00e3o mista e da C\u00e2mara dos Deputados, por isso o texto segue agora para an\u00e1lise presidencial antes de entrar definitivamente em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a retirada do tributo federal nessa faixa de valor, as encomendas continuam sujeitas ao ICMS, cuja cobran\u00e7a depende das regras adotadas por estados e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza o Minist\u00e9rio da Fazenda a estabelecer al\u00edquotas reduzidas em diferentes faixas do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada, com possibilidade de chegar a 30% em opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n

O governo ainda poder\u00e1 criar crit\u00e9rios distintos conforme o tipo de transporte utilizado e a participa\u00e7\u00e3o das plataformas no programa de conformidade mantido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a permite adotar a cota\u00e7\u00e3o cambial registrada na data da compra para definir o valor tribut\u00e1vel de mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa oficial.<\/p>\n\n\n\n

Plataformas ter\u00e3o novas obriga\u00e7\u00f5es contra fraudes<\/h2>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria veio acompanhada de regras mais r\u00edgidas para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e operadores respons\u00e1veis pelo transporte das encomendas destinadas ao mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

As plataformas participantes dever\u00e3o criar mecanismos capazes de identificar irregularidades como subfaturamento, divis\u00e3o artificial de pedidos e tentativa de ocultar informa\u00e7\u00f5es sobre vendedores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar dados cadastrais, meios de pagamento e identidade dos comerciantes, al\u00e9m de manter registros eletr\u00f4nicos que facilitem a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que descumprirem essas exig\u00eancias poder\u00e3o receber advert\u00eancias, multas, suspens\u00f5es tempor\u00e1rias e at\u00e9 impedimento de atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds em situa\u00e7\u00f5es consideradas mais graves.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo ainda poder\u00e1 limitar frequ\u00eancia e quantidade de compras realizadas por pessoas f\u00edsicas, especialmente quando houver sinais de uso comercial ou revenda dentro do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Medicamentos e impactos econ\u00f4micos entram na nova regra<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m cria isen\u00e7\u00e3o para medicamentos sem equivalente dispon\u00edvel no Brasil, desde que sejam adquiridos por pessoas f\u00edsicas para tratamento pr\u00f3prio de doen\u00e7as raras ou negligenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Para receber o benef\u00edcio, o produto dever\u00e1 possuir classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Anvisa, enquanto os procedimentos necess\u00e1rios ser\u00e3o definidos posteriormente pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida prev\u00ea ainda avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre efeitos da nova tributa\u00e7\u00e3o no emprego, na renda, na ind\u00fastria, no varejo, nos pre\u00e7os e na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro levantamento dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 tr\u00eas meses, enquanto os estudos seguintes ter\u00e3o intervalos m\u00e1ximos de seis meses entre cada nova publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

Setores como vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, brinquedos, cosm\u00e9ticos e acess\u00f3rios receber\u00e3o aten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nessas an\u00e1lises, por causa da exposi\u00e7\u00e3o direta \u00e0 concorr\u00eancia das remessas internacionais de pequeno valor.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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