{"id":60030,"date":"2026-09-19T11:30:00","date_gmt":"2026-09-19T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60030"},"modified":"2026-09-15T12:12:13","modified_gmt":"2026-09-15T15:12:13","slug":"empresas-devem-comunicar-possiveis-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/empresas-devem-comunicar-possiveis-crimes\/","title":{"rendered":"Projeto obriga empresas a comunicar poss\u00edveis crimes em at\u00e9 24 horas"},"content":{"rendered":"
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Estabelecimentos poder\u00e3o ser obrigados a comunicar poss\u00edveis crimes \u00e0s autoridades em at\u00e9 um dia, caso ocorr\u00eancias envolvam empregados, representantes ou equipes de seguran\u00e7a.<\/h3>\n\n\n\n

Uma proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados pretende ampliar a responsabilidade de empresas diante de epis\u00f3dios de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e outras poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais ocorridas em seus espa\u00e7os. Al\u00e9m de prever comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades, o texto estabelece medidas relacionadas a trabalhadores possivelmente envolvidos e cria san\u00e7\u00f5es administrativas para quem deixar de cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Empresas ter\u00e3o prazo para acionar a pol\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os dever\u00e3o informar \u00e0s autoridades policiais, dentro de 24 horas, ocorr\u00eancias com sinais de poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o penal registradas em suas depend\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

A medida consta de uma vers\u00e3o modificada do Projeto de Lei 4205\/21, aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o abrange epis\u00f3dios relacionados a funcion\u00e1rios, representantes das empresas e profissionais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos locais, o que amplia a responsabilidade sobre ocorr\u00eancias vinculadas \u00e0 pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A proposta alcan\u00e7a casos de viol\u00eancia f\u00edsica, danos de natureza psicol\u00f3gica e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias enquadradas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira contra o racismo.<\/p>\n\n\n\n

Caso existam elementos que apontem participa\u00e7\u00e3o de empregados, esses profissionais dever\u00e3o deixar temporariamente fun\u00e7\u00f5es que envolvam contato com o p\u00fablico, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial durante o per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Quando a pessoa envolvida trabalhar por meio de empresa terceirizada, a contratante dever\u00e1 comunicar a prestadora para que providencie sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m cria consequ\u00eancias administrativas para estabelecimentos que n\u00e3o adotarem as medidas previstas, com possibilidade de advert\u00eancia ou aplica\u00e7\u00e3o de multas entre R$ 2 mil e R$ 100 mil. <\/p>\n\n\n\n

A dimens\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a tentativa de transferir parte da resposta institucional para empresas que testemunhem ou abriguem ocorr\u00eancias dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias refor\u00e7am debate sobre prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A proposta avan\u00e7a em um contexto no qual ambientes comerciais aparecem com frequ\u00eancia entre os locais associados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o Disque 100 recebeu 8.024 den\u00fancias relacionadas a epis\u00f3dios registrados nesses estabelecimentos, dado utilizado para dimensionar a necessidade de respostas mais r\u00e1pidas diante de situa\u00e7\u00f5es potencialmente criminosas.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a aprovada pela comiss\u00e3o altera pontos da reda\u00e7\u00e3o original do projeto, com ajustes destinados a tornar as obriga\u00e7\u00f5es juridicamente aplic\u00e1veis dentro das rela\u00e7\u00f5es empresariais e trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo permanece concentrado em reduzir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o, mas com responsabilidades mais detalhadas para empresas e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda precisa superar outras etapas antes de qualquer mudan\u00e7a pr\u00e1tica nas obriga\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos, j\u00e1 que seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Depois desse percurso, a proposta ainda depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado para poder chegar \u00e0 etapa de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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