{"id":60229,"date":"2026-09-26T11:30:00","date_gmt":"2026-09-26T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60229"},"modified":"2026-09-28T08:51:42","modified_gmt":"2026-09-28T11:51:42","slug":"portal-para-vagas-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/portal-para-vagas-de-emprego\/","title":{"rendered":"Projeto cria portal \u00fanico para vagas de emprego em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O projeto que redefine regras para vagas de emprego cria mecanismos para coibir abusos durante sele\u00e7\u00f5es, com san\u00e7\u00f5es mais severas nos casos de comercializa\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/h3>\n\n\n\n

Um projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados pretende concentrar processos seletivos de emprego em uma plataforma p\u00fablica obrigat\u00f3ria, com regras comuns para empresas, recrutadores e candidatos em todo o pa\u00eds. A proposta tamb\u00e9m determina divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, acompanhamento das etapas e comunica\u00e7\u00e3o sobre resultados, medidas que alterariam pr\u00e1ticas hoje definidas individualmente por cada empregador.<\/p>\n\n\n\n

Portal \u00fanico muda rela\u00e7\u00e3o entre empresas e candidatos<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 3005\/26 prev\u00ea que empresas privadas de qualquer porte, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estatais e sociedades de economia mista utilizem o Portal \u00danico Governamental de Contrata\u00e7\u00e3o para divulgar oportunidades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia tamb\u00e9m alcan\u00e7aria consultorias de recursos humanos, empresas especializadas em recrutamento e plataformas digitais de emprego que mantenham opera\u00e7\u00f5es no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Com essa centraliza\u00e7\u00e3o, o governo federal passaria a administrar uma infraestrutura nacional de sele\u00e7\u00e3o, com possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Para quem procura emprego, uma das mudan\u00e7as mais relevantes aparece na quantidade de informa\u00e7\u00f5es que cada an\u00fancio dever\u00e1 apresentar antes mesmo da candidatura. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o da empresa pelo CNPJ, a vaga precisar\u00e1 informar fun\u00e7\u00e3o, local de trabalho, regime presencial, h\u00edbrido ou remoto, carga hor\u00e1ria, benef\u00edcios e requisitos t\u00e9cnicos objetivos.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixaria de ser uma informa\u00e7\u00e3o opcional, porque o texto exige a divulga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio fixo ou de uma faixa salarial previamente definida. <\/p>\n\n\n\n

Express\u00f5es gen\u00e9ricas como sal\u00e1rio a combinar n\u00e3o poder\u00e3o substituir essa informa\u00e7\u00e3o, o que amplia a capacidade do candidato de avaliar uma oportunidade antes de iniciar a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O portal tamb\u00e9m funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de hist\u00f3rico profissional de candidaturas, com curr\u00edculo digital padronizado, perfil completo e possibilidade de v\u00eddeo de apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Cada participante poder\u00e1 verificar o avan\u00e7o de suas inscri\u00e7\u00f5es pelo pr\u00f3prio sistema, enquanto as empresas ter\u00e3o de informar mudan\u00e7as de etapa e comunicar aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante est\u00e1 na tentativa de reduzir processos excessivamente longos, j\u00e1 que a proposta estabelece limite para a quantidade de fases utilizadas em cada sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m impede cobran\u00e7a de candidatos, venda de vagas e exig\u00eancia de atividades gratuitas quando o trabalho solicitado tiver finalidade produtiva para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Empresas ter\u00e3o novas obriga\u00e7\u00f5es e custos<\/h2>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sistema tamb\u00e9m cria responsabilidades financeiras e regulat\u00f3rias para os empregadores, que dever\u00e3o pagar uma taxa administrativa por oportunidade publicada na plataforma. <\/p>\n\n\n\n

O valor ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, enquanto microempresas e empresas de pequeno porte poder\u00e3o contar com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos arrecadados ter\u00e3o duas finalidades previstas no projeto, com destina\u00e7\u00e3o tanto para a manuten\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do portal quanto para as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Empresas especializadas em recrutamento tamb\u00e9m precisar\u00e3o manter registro no PUGC, requisito que passar\u00e1 a integrar as condi\u00e7\u00f5es para continuidade de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda refor\u00e7a que servi\u00e7os de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser custeados exclusivamente pelas empresas contratantes, sem transfer\u00eancia de despesas para quem disputa uma vaga. <\/p>\n\n\n\n

Essa regra complementa a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a direta aos candidatos e busca impedir modelos de neg\u00f3cio baseados na venda do acesso a oportunidades profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar em advert\u00eancia ou multas entre um e 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com possibilidade de duplica\u00e7\u00e3o da penalidade financeira nos casos relacionados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de vagas. <\/p>\n\n\n\n

O alcance das san\u00e7\u00f5es acrescenta um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a regras que hoje podem variar amplamente entre empresas, plataformas e intermedi\u00e1rios de recrutamento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, Trabalho, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s essa etapa, a cria\u00e7\u00e3o do portal depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado antes que as novas exig\u00eancias possam produzir efeitos legais.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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