{"id":60297,"date":"2026-09-27T11:30:00","date_gmt":"2026-09-27T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60297"},"modified":"2026-09-28T08:51:27","modified_gmt":"2026-09-28T11:51:27","slug":"desoneracao-para-empresas-apos-reducao-da-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/desoneracao-para-empresas-apos-reducao-da-jornada\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea desonera\u00e7\u00e3o para empresas ap\u00f3s redu\u00e7\u00e3o da jornada"},"content":{"rendered":"
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A proposta de desonera\u00e7\u00e3o para empresas condiciona o acesso aos benef\u00edcios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos formais, \u00e0 regularidade fiscal e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f4mico relevante.<\/h3>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas poder\u00e1 vir acompanhada de incentivos tempor\u00e1rios destinados a empresas que enfrentarem aumento relevante de custos com a mudan\u00e7a. O Projeto de Lei 3261\/26 combina al\u00edvio previdenci\u00e1rio, condi\u00e7\u00f5es para preserva\u00e7\u00e3o de empregos, cr\u00e9dito subsidiado e benef\u00edcios tribut\u00e1rios voltados principalmente a pequenos neg\u00f3cios e empregadores com forte depend\u00eancia de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 valer por at\u00e9 dez anos<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 3261\/26 prev\u00ea a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre sal\u00e1rios de trabalhadores preservados ou admitidos durante a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 jornada semanal de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

O incentivo ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de cinco anos e poder\u00e1 alcan\u00e7ar mais cinco anos caso uma nova lei autorize a extens\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise dos efeitos econ\u00f4micos, fiscais, previdenci\u00e1rios e sociais produzidos pela pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece que o acesso n\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica, pois cada empregador precisar\u00e1 demonstrar impacto econ\u00f4mico relevante provocado pela redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio preservar ou ampliar o n\u00famero de v\u00ednculos formais, al\u00e9m de manter regularidade nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas durante o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Entre os potenciais benefici\u00e1rios aparecem microempreendedores individuais que possuam empregados, microempresas, pequenos neg\u00f3cios, produtores rurais, agricultores familiares empregadores e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o rural com trabalhadores contratados.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo ainda poder\u00e1 estender o mecanismo a outros segmentos intensivos em m\u00e3o de obra, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para acesso \u00e0 pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Pequenos neg\u00f3cios poder\u00e3o receber incentivos adicionais<\/h2>\n\n\n\n

O projeto reserva uma frente espec\u00edfica para empresas de menor porte que sofram efeitos econ\u00f4micos relevantes com a altera\u00e7\u00e3o da jornada, al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal dever\u00e1 encaminhar ao Congresso, no prazo de at\u00e9 180 dias, uma proposta de lei complementar destinada a detalhar benef\u00edcios tribut\u00e1rios adicionais para esse conjunto de empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pelo menos 50% do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para micro e pequenas empresas e MEIs afetados.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para mudan\u00e7as em incentivos fiscais j\u00e1 existentes, com o objetivo de diminuir parte do custo adicional associado \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das escalas e dos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do tratamento tribut\u00e1rio, empresas poder\u00e3o acessar linhas de financiamento destinadas a capital de giro, automa\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, reorganiza\u00e7\u00e3o operacional e qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Esses empr\u00e9stimos ter\u00e3o juros equivalentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da poupan\u00e7a, per\u00edodo m\u00ednimo de car\u00eancia de 24 meses e prazo total de pagamento que poder\u00e1 alcan\u00e7ar 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios depender\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o dos empregos<\/h2>\n\n\n\n

As contrapartidas previstas procuram impedir que a pol\u00edtica se transforme apenas em redu\u00e7\u00e3o de encargos, j\u00e1 que empresas benefici\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o diminuir artificialmente seus quadros para se enquadrar nos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Fraudes, simula\u00e7\u00f5es ou outras estrat\u00e9gias destinadas exclusivamente ao acesso aos incentivos tamb\u00e9m ficam incompat\u00edveis com a proposta, que associa o apoio financeiro \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o efetiva de empregos formais.<\/p>\n\n\n\n

O governo dever\u00e1 publicar relat\u00f3rios anuais com informa\u00e7\u00f5es sobre vagas preservadas, novos postos de trabalho, setores alcan\u00e7ados e evolu\u00e7\u00e3o da produtividade entre as empresas participantes do programa.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada para o projeto considera que uma jornada menor pode elevar despesas operacionais em atividades nas quais a m\u00e3o de obra representa parcela relevante da estrutura de custos empresariais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta permanece em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e depende da mudan\u00e7a constitucional prevista na PEC 221\/19, que estabelece semana de 40 horas distribu\u00edda por cinco dias sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

Conforme as informa\u00e7\u00f5es fornecidas, a proposta de emenda j\u00e1 recebeu aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e permanece sob an\u00e1lise do Senado, etapa necess\u00e1ria para eventual altera\u00e7\u00e3o constitucional da jornada.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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