{"id":60331,"date":"2026-09-29T10:30:00","date_gmt":"2026-09-29T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60331"},"modified":"2026-09-29T11:20:25","modified_gmt":"2026-09-29T14:20:25","slug":"retorno-da-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/retorno-da-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Projeto amplia prote\u00e7\u00e3o no retorno da licen\u00e7a-maternidade"},"content":{"rendered":"
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No retorno da licen\u00e7a-maternidade, a trabalhadora dever\u00e1 manter cargo, fun\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, solicita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/h3>\n\n\n\n

O retorno ao trabalho depois da licen\u00e7a-maternidade poder\u00e1 seguir novas regras nas empresas brasileiras com pelo menos 20 funcion\u00e1rios, caso avance o Projeto de Lei 2307\/26. A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados busca reduzir desligamentos ap\u00f3s esse per\u00edodo e cria obriga\u00e7\u00f5es destinadas a preservar condi\u00e7\u00f5es profissionais, facilitar a readapta\u00e7\u00e3o e ampliar a prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3es no emprego.<\/p>\n\n\n\n

Retorno dever\u00e1 preservar condi\u00e7\u00f5es anteriores<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o texto determina que empresas alcan\u00e7adas pela proposta mantenham o cargo, a fun\u00e7\u00e3o e a carga hor\u00e1ria que a trabalhadora possu\u00eda antes da licen\u00e7a-maternidade. <\/p>\n\n\n\n

Qualquer altera\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 restrita aos casos de recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, solicita\u00e7\u00e3o expressa da pr\u00f3pria profissional ou acordo estabelecido por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

A reintegra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 incluir uma conversa formal logo ap\u00f3s o retorno, com espa\u00e7o para esclarecer responsabilidades, definir o escopo das atividades e apresentar eventuais altera\u00e7\u00f5es internas ocorridas durante a aus\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Com esse procedimento, o projeto procura criar uma transi\u00e7\u00e3o mais estruturada entre o per\u00edodo de afastamento e a retomada das atribui\u00e7\u00f5es profissionais dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ar\u00e3o companhias com 20 ou mais funcion\u00e1rios, que precisar\u00e3o adaptar suas rotinas para favorecer a perman\u00eancia e a valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais com filhos. <\/p>\n\n\n\n

Essa preocupa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar o per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 licen\u00e7a, pois o texto tamb\u00e9m prev\u00ea aten\u00e7\u00e3o \u00e0 reten\u00e7\u00e3o dessas trabalhadoras depois do encerramento da prote\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria atualmente existente.<\/p>\n\n\n\n

Maternidade entra nas regras contra discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m modifica a Lei 9.029\/95 para incluir de forma expl\u00edcita a maternidade entre as condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poder\u00e3o justificar tratamento discriminat\u00f3rio durante a contrata\u00e7\u00e3o ou a perman\u00eancia no emprego. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a amplia o alcance do projeto para al\u00e9m das medidas adotadas no momento do retorno e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo profissional das m\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a trabalhadora possui estabilidade provis\u00f3ria at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, mas o Projeto de Lei 2307\/26 procura estabelecer procedimentos que continuem relevantes depois desse prazo. <\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o apresentada no texto \u00e9 reduzir situa\u00e7\u00f5es nas quais o encerramento dessa garantia seja seguido pela perda do emprego ou por mudan\u00e7as desfavor\u00e1veis nas condi\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa altera\u00e7\u00e3o, a proposta modifica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho para incorporar as novas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao acolhimento e \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as empresas abrangidas passar\u00e3o a ter responsabilidades espec\u00edficas sobre a forma como organizam o retorno dessas profissionais \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n

Projeto ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h2>\n\n\n\n

Antes de chegar ao plen\u00e1rio, o Projeto de Lei 2307\/26 dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Essa etapa permitir\u00e1 a an\u00e1lise dos efeitos trabalhistas, jur\u00eddicos e relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres antes de uma eventual vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que receba aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, a proposta ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado para concluir sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa antes de produzir efeitos. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 esse processo terminar, permanecem v\u00e1lidas as regras atuais, sem as novas obriga\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o previstas pelo projeto para empresas com pelo menos 20 funcion\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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