{"id":60354,"date":"2026-10-03T11:30:00","date_gmt":"2026-10-03T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60354"},"modified":"2026-10-05T10:50:11","modified_gmt":"2026-10-05T13:50:11","slug":"cashback-para-produtos-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/cashback-para-produtos-nacionais\/","title":{"rendered":"Projeto cria cashback para produtos nacionais de at\u00e9 R$ 250"},"content":{"rendered":"
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O cashback para produtos nacionais ser\u00e1 v\u00e1lido em lojas f\u00edsicas, marketplaces, aplicativos, feiras, cooperativas e outros canais de venda previstos pela proposta.<\/h3>\n\n\n\n

Compras nacionais de pequeno valor poder\u00e3o receber devolu\u00e7\u00e3o parcial de tributos federais caso avance o Projeto de Lei 3061\/26, atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta cria um mecanismo de cashback destinado a consumidores identificados pelo CPF e procura reduzir o efeito da diferen\u00e7a tribut\u00e1ria entre mercadorias vendidas no Brasil e importa\u00e7\u00f5es de baixo valor beneficiadas por regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Cashback poder\u00e1 ser recebido na compra ou depois<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a proposta cria a Devolu\u00e7\u00e3o de Equival\u00eancia Tribut\u00e1ria do Varejo Nacional, chamada DET-Varejo Federal, para restituir ao consumidor parte dos tributos federais presentes nas compras eleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio poder\u00e1 aparecer imediatamente como abatimento no pre\u00e7o ou chegar ao comprador posteriormente por Pix, transfer\u00eancia banc\u00e1ria, carteira digital, cr\u00e9dito financeiro ou outra modalidade de reembolso prevista pelo programa. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel transformar o valor em cr\u00e9dito fiscal ou desconto para uma aquisi\u00e7\u00e3o futura, desde que a quantia seja destinada efetivamente ao consumidor respons\u00e1vel pela compra.<\/p>\n\n\n\n

A regra impede que fornecedores, marketplaces, plataformas digitais ou outros intermedi\u00e1rios retenham qualquer parcela destinada \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, preservando o cashback como vantagem exclusiva da pessoa f\u00edsica identificada pelo CPF. <\/p>\n\n\n\n

Para participar, a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 envolver uma mercadoria adquirida de fornecedor estabelecido no Brasil e respeitar o teto definido para compras de pequeno valor.<\/p>\n\n\n\n

Esse limite corresponder\u00e1 a US$ 50 convertidos em reais ou R$ 250, com aplica\u00e7\u00e3o do maior montante entre as duas refer\u00eancias previstas no projeto. <\/p>\n\n\n\n

O valor tamb\u00e9m poder\u00e1 acompanhar futuras altera\u00e7\u00f5es nas regras aplicadas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor, o que mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o direta entre os dois regimes.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio alcan\u00e7ar\u00e1 lojas f\u00edsicas e com\u00e9rcio digital<\/h2>\n\n\n\n

A DET-Varejo Federal n\u00e3o ficar\u00e1 restrita \u00e0s compras realizadas em estabelecimentos convencionais, pois a proposta inclui com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, aplicativos, marketplaces, centros comerciais, feiras, eventos e cooperativas. <\/p>\n\n\n\n

A diversidade de canais procura permitir que o consumidor tenha acesso ao mesmo mecanismo independentemente da forma utilizada para adquirir um produto nacional eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O texto, por\u00e9m, cria barreiras contra tentativas artificiais de enquadramento de opera\u00e7\u00f5es maiores dentro do limite estabelecido para o programa. <\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o deliberada de pedidos, carrinhos, pagamentos, notas fiscais ou entregas n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para transformar uma compra acima do teto em v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n

MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, nanoempreendedores e outros fornecedores menores ter\u00e3o tratamento simplificado dentro do mecanismo proposto. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo nesses casos, a emiss\u00e3o do documento fiscal e a identifica\u00e7\u00e3o do comprador pelo CPF permanecer\u00e3o obrigat\u00f3rias para permitir o reconhecimento da opera\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Devolu\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 restrita a tributos federais<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do cashback poder\u00e1 considerar tributos federais associados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, receita, faturamento ou circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da mercadoria adquirida. <\/p>\n\n\n\n

A proposta exclui dessa base impostos relacionados \u00e0 renda, lucro, patrim\u00f4nio, propriedade e folha de sal\u00e1rios, al\u00e9m de retirar o Imposto Seletivo do mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Tributos estaduais, distritais e municipais tamb\u00e9m n\u00e3o participar\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o prevista no projeto, que se limita \u00e0 parcela federal da carga tribut\u00e1ria incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

Essa delimita\u00e7\u00e3o evita que a nova pol\u00edtica alcance receitas administradas por outros entes federativos e concentra a compensa\u00e7\u00e3o na esfera da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada para o projeto relaciona essa devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o, inclusive a zero, do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. Essa previs\u00e3o surgiu na Medida Provis\u00f3ria 1357\/26 e posteriormente passou a integrar a Lei 15.502\/26.<\/p>\n\n\n\n

O texto n\u00e3o impede compras internacionais nem cria restri\u00e7\u00f5es adicionais para produtos estrangeiros, mas procura reduzir o peso da diferen\u00e7a tribut\u00e1ria na decis\u00e3o entre mercadorias nacionais e importadas. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o cashback funcionaria como um instrumento de compensa\u00e7\u00e3o voltado ao varejo brasileiro de pequeno valor.<\/p>\n\n\n\n

Projeto ainda precisa passar pelo Congresso<\/h2>\n\n\n\n

A proposta ser\u00e1 examinada pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Defesa do Consumidor, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Essa tramita\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 resultar em altera\u00e7\u00f5es no desenho do benef\u00edcio antes de uma eventual vota\u00e7\u00e3o definitiva pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o Projeto de Lei 3061\/26 ainda precisar\u00e1 receber aval do Senado antes de entrar em vigor. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a conclus\u00e3o dessas etapas, o cashback previsto pela DET-Varejo Federal permanece apenas como uma proposta legislativa em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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