{"id":60423,"date":"2026-10-04T11:30:00","date_gmt":"2026-10-04T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60423"},"modified":"2026-10-05T10:49:56","modified_gmt":"2026-10-05T13:49:56","slug":"terrorismo-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/terrorismo-rural\/","title":{"rendered":"Projeto cria crime de terrorismo rural com pena de at\u00e9 30 anos"},"content":{"rendered":"
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O debate sobre terrorismo rural ganhou uma nova frente no Congresso com um projeto que cria puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para sabotagem e outras condutas de elevado impacto coletivo.<\/h3>\n\n\n\n

Um projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e criar uma categoria penal espec\u00edfica para ataques contra estruturas agropecu\u00e1rias, com penas que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o. A iniciativa procura diferenciar danos contra propriedades rurais de a\u00e7\u00f5es capazes de comprometer produ\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento e fornecimento de alimentos em escala mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Projeto amplia enquadramento penal para ataques<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Projeto de Lei 3137\/26 pretende modificar a Lei Antiterrorismo, a Lei dos Crimes Hediondos e o C\u00f3digo Penal para criar novas respostas jur\u00eddicas a ataques contra a infraestrutura agropecu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece pena entre 12 e 30 anos para o chamado terrorismo rural, desde que a conduta tenha finalidade de intimida\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos graves com alcance econ\u00f4mico, social ou produtivo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m cria uma figura penal separada para a sabotagem de estruturas essenciais ao funcionamento das atividades agropecu\u00e1rias, com puni\u00e7\u00e3o de oito a 20 anos de pris\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa. <\/p>\n\n\n\n

Em determinadas circunst\u00e2ncias, essa sabotagem poder\u00e1 receber tratamento de crime hediondo, sobretudo quando houver destrui\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, explos\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o, depreda\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es consideradas indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Medeiros, deputado do PL de Mato Grosso e autor do projeto, argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual consegue punir parte dessas a\u00e7\u00f5es como crimes patrimoniais, mas n\u00e3o reconhece de maneira espec\u00edfica seus poss\u00edveis efeitos sobre cadeias produtivas inteiras. <\/p>\n\n\n\n

Na justificativa apresentada \u00e0 C\u00e2mara, o parlamentar cita impactos que podem alcan\u00e7ar cooperativas, contratos comerciais, abastecimento regional e outras atividades econ\u00f4micas relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n

O autor tamb\u00e9m afirma que o objetivo do texto n\u00e3o \u00e9 criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou movimentos sociais considerados leg\u00edtimos, embora a defini\u00e7\u00e3o final dessas fronteiras dependa da reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o tende a receber aten\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o porque a proposta tamb\u00e9m considera motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica entre as circunst\u00e2ncias capazes de elevar determinadas penas.<\/p>\n\n\n\n

Condutas v\u00e3o de ataques a lavouras \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o de insumos<\/h2>\n\n\n\n

O projeto concentra sua defini\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es contra pontos considerados essenciais para que a produ\u00e7\u00e3o rural continue em funcionamento, o que amplia o alcance para al\u00e9m de danos diretos a propriedades particulares. <\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas aparecem ataques contra lavouras, rebanhos, m\u00e1quinas e instala\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es que comprometam sistemas de irriga\u00e7\u00e3o ou fornecimento de energia utilizados nas atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Estruturas ligadas ao armazenamento tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no texto, que alcan\u00e7a silos, galp\u00f5es e armaz\u00e9ns cuja interrup\u00e7\u00e3o possa prejudicar conserva\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou entrega da produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O mesmo enquadramento poder\u00e1 atingir bloqueios ou danos a estradas internas consideradas indispens\u00e1veis para retirar mercadorias das \u00e1reas produtivas e conectar propriedades a outras etapas log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Outra frente prevista pelo projeto trata da introdu\u00e7\u00e3o deliberada de subst\u00e2ncias em sementes, fertilizantes, defensivos, reservat\u00f3rios de \u00e1gua e outros insumos utilizados na atividade agropecu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a preocupa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deixa de se limitar ao dano material imediato e passa a considerar poss\u00edveis efeitos sobre produtividade, seguran\u00e7a dos processos e continuidade da opera\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n

A amplitude dessas situa\u00e7\u00f5es mostra que a proposta procura reunir, sob novas figuras penais, ataques contra diferentes etapas necess\u00e1rias para produzir, armazenar e transportar bens agropecu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Esse desenho jur\u00eddico ainda poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es durante a an\u00e1lise parlamentar, especialmente nas comiss\u00f5es respons\u00e1veis por examinar aspectos de m\u00e9rito, seguran\u00e7a p\u00fablica e compatibilidade constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Agravantes podem elevar puni\u00e7\u00f5es <\/h2>\n\n\n\n

As penas poder\u00e3o crescer de metade at\u00e9 o dobro quando o dano atingir patamares considerados mais graves pelo projeto, como preju\u00edzo superior a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos ou interrup\u00e7\u00e3o relevante da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. <\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o comprometimento do abastecimento regional e determinadas motiva\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aparecem entre os elementos utilizados para elevar a puni\u00e7\u00e3o prevista no texto.<\/p>\n\n\n\n

Para situa\u00e7\u00f5es nas quais a sabotagem provoque desabastecimento alimentar relevante ou preju\u00edzo coletivo, o projeto estabelece uma faixa espec\u00edfica de 12 a 24 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Essa diferencia\u00e7\u00e3o aproxima a gravidade da puni\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias produzidas sobre terceiros, em vez de considerar apenas o valor patrimonial diretamente destru\u00eddo durante a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes de chegar a uma eventual vota\u00e7\u00e3o definitiva, a proposta precisar\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

Depois dessa etapa, o texto ainda dever\u00e1 ser submetido ao Plen\u00e1rio, onde deputados poder\u00e3o aprovar, rejeitar ou modificar as novas defini\u00e7\u00f5es penais propostas para o setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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