{"id":60502,"date":"2026-10-06T11:00:00","date_gmt":"2026-10-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60502"},"modified":"2026-10-06T15:06:57","modified_gmt":"2026-10-06T18:06:57","slug":"cobranca-da-cfem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/cobranca-da-cfem\/","title":{"rendered":"ANM muda par\u00e2metro de cobran\u00e7a da CFEM em casos de industrializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"tts_content_wrapper_1\" >\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A cobran\u00e7a da CFEM poder\u00e1 ter impacto direto sobre valores discutidos em processos antigos e sobre os repasses destinados a munic\u00edpios benefici\u00e1rios da minera\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) passou a adotar um novo par\u00e2metro para calcular a CFEM em processos anteriores \u00e0 reforma legal de 2017, com efeito direto sobre casos nos quais o mineral tamb\u00e9m integra uma atividade industrial. A s\u00famula aprovada pela diretoria fixa a etapa anterior \u00e0 incid\u00eancia do IPI como refer\u00eancia objetiva, substituindo uma interpreta\u00e7\u00e3o que dependia das caracter\u00edsticas assumidas pelo produto ao longo da transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c1gua mineral ajuda a explicar como o c\u00e1lculo passa a funcionar<\/h2>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a aparece com clareza em opera\u00e7\u00f5es nas quais a empresa comercializa o recurso mineral diretamente ou utiliza essa mesma mat\u00e9ria-prima na fabrica\u00e7\u00e3o de outro produto. Na comercializa\u00e7\u00e3o direta, a compensa\u00e7\u00e3o permanece vinculada \u00e0 receita bruta obtida com o mineral, ap\u00f3s a retirada dos tributos incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00e1gua mineral exemplifica essa separa\u00e7\u00e3o, pois a receita da pr\u00f3pria \u00e1gua serve como refer\u00eancia caso o produto chegue ao mercado sem utiliza\u00e7\u00e3o posterior pela empresa. Se esse recurso entrar como insumo na produ\u00e7\u00e3o de uma bebida, por\u00e9m, a CFEM ter\u00e1 como base o valor atribu\u00eddo \u00e0 \u00e1gua antes da fase industrial alcan\u00e7ada pelo IPI.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse crit\u00e9rio tamb\u00e9m vale para outros minerais incorporados pela pr\u00f3pria companhia a processos de fabrica\u00e7\u00e3o, o que cria uma refer\u00eancia cont\u00e1bil mais clara para separar minera\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o pode alterar valores discutidos em cobran\u00e7as antigas e afetar tanto empresas respons\u00e1veis pelo recolhimento quanto munic\u00edpios que recebem parcelas dos royalties minerais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00famula abandona crit\u00e9rio que gerava interpreta\u00e7\u00f5es diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a alcan\u00e7a exclusivamente fatos geradores anteriores \u00e0 Lei 13.540, de 18 de dezembro de 2017, portanto n\u00e3o cria uma nova metodologia para opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0s regras atuais. O objetivo est\u00e1 nos processos antigos que permaneceram sujeitos a discuss\u00f5es sobre o momento exato em que o bem mineral deixava de integrar a etapa de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 agora, parte dessas controv\u00e9rsias utilizava a chamada descaracteriza\u00e7\u00e3o mineral\u00f3gica como refer\u00eancia, conceito que permitia interpreta\u00e7\u00f5es diferentes entre fiscaliza\u00e7\u00e3o, empresas e benefici\u00e1rios da compensa\u00e7\u00e3o. A ANM decidiu substituir essa avalia\u00e7\u00e3o por um ponto ligado ao IPI, cuja identifica\u00e7\u00e3o oferece um marco mais uniforme dentro da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o surgiu agora, pois uma manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de 2012 j\u00e1 sustentava esse caminho e posteriormente recebeu respaldo da Procuradoria Federal Especializada e da \u00e1rea de arrecada\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na 89\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria P\u00fablica, realizada em 30 de setembro, essa leitura passou a integrar oficialmente a posi\u00e7\u00e3o administrativa da ANM.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal consequ\u00eancia ser\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o maior na an\u00e1lise de processos anteriores a 2017, especialmente nos casos que envolvem consumo pr\u00f3prio do mineral antes da fabrica\u00e7\u00e3o de outro bem. Para empresas e administra\u00e7\u00f5es municipais, a defini\u00e7\u00e3o reduz uma fonte antiga de disputa sobre a base da CFEM e pode alterar valores cobrados ou distribu\u00eddos em processos que permanecem abertos.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cobran\u00e7a da CFEM poder\u00e1 ter impacto direto sobre valores discutidos em processos antigos e sobre os repasses destinados a munic\u00edpios benefici\u00e1rios da minera\u00e7\u00e3o. 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