{"id":60740,"date":"2026-10-18T11:30:00","date_gmt":"2026-10-18T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60740"},"modified":"2026-10-19T10:00:55","modified_gmt":"2026-10-19T13:00:55","slug":"contratacao-de-desempregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/contratacao-de-desempregados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivo fiscal para contrata\u00e7\u00e3o de desempregados h\u00e1 mais de um ano"},"content":{"rendered":"
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A contrata\u00e7\u00e3o de desempregados ser\u00e1 acompanhada por exig\u00eancias que incluem manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo por um ano e restri\u00e7\u00f5es para empresas com pend\u00eancias fiscais.<\/h3>\n\n\n\n

Empresas poder\u00e3o receber vantagens tribut\u00e1rias ao contratar trabalhadores que permanecem fora do emprego formal h\u00e1 pelo menos 12 meses, caso avance uma proposta aprovada em comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O texto concentra o est\u00edmulo na reinser\u00e7\u00e3o de pessoas afastadas do mercado por per\u00edodos mais longos e estabelece condi\u00e7\u00f5es para impedir que o benef\u00edcio seja utilizado apenas como mecanismo de redu\u00e7\u00e3o de custos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio exige perman\u00eancia do trabalhador por um ano<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5148\/25 que cria a Pol\u00edtica Nacional de Est\u00edmulo \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada mudou o alcance inicialmente previsto, j\u00e1 que a proposta original permitia benef\u00edcios fiscais de maneira mais ampla para empresas que simplesmente aumentassem o n\u00famero de funcion\u00e1rios contratados.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o incentivo passa a priorizar admiss\u00f5es de pessoas sem v\u00ednculo formal h\u00e1 pelo menos 12 meses, o que direciona a medida a trabalhadores com maior dificuldade de retorno ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa interessada tamb\u00e9m precisar\u00e1 preservar o novo v\u00ednculo pelo per\u00edodo m\u00ednimo de um ano para continuar apta a utilizar a vantagem concedida pela pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O formato exato do benef\u00edcio ainda n\u00e3o est\u00e1 definido no projeto, pois caber\u00e1 ao governo federal estabelecer quais isen\u00e7\u00f5es ou vantagens fiscais poder\u00e3o ser utilizadas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Essa regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo de 120 dias ap\u00f3s uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da lei, per\u00edodo destinado tamb\u00e9m \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios para acesso aos incentivos.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo acrescentou restri\u00e7\u00f5es destinadas a impedir que empresas demitam trabalhadores para posteriormente ocupar as mesmas fun\u00e7\u00f5es com contrata\u00e7\u00f5es favorecidas pela nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, uma admiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 gerar incentivo quando substituir funcion\u00e1rio dispensado sem justa causa nos seis meses anteriores \u00e0 nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que possuam d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o ou obriga\u00e7\u00f5es pendentes perante a Previd\u00eancia Social tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora do programa enquanto permanecerem nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra barreira impede que o benef\u00edcio seja usado na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas vinculadas aos s\u00f3cios ou administradores, o que reduz a possibilidade de direcionamento da vantagem para rela\u00e7\u00f5es internas \u00e0 pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es incorporadas ao texto procuram associar o incentivo fiscal \u00e0 cria\u00e7\u00e3o efetiva de oportunidades para desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, sem permitir que simples substitui\u00e7\u00f5es de pessoal sejam contabilizadas da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda ser\u00e1 examinado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, dentro da tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s essas etapas, as novas regras somente poder\u00e3o entrar em vigor caso a proposta conclua sua passagem pela C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m receba aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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