{"id":60750,"date":"2026-10-16T09:00:00","date_gmt":"2026-10-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60750"},"modified":"2026-10-16T09:57:36","modified_gmt":"2026-10-16T12:57:36","slug":"novo-limite-de-faturamento-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/economia-e-negocios\/novo-limite-de-faturamento-do-mei\/","title":{"rendered":"MEI ter\u00e1 limite de faturamento maior e anistia de d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"
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Projeto aprovado por unanimidade aumenta gradualmente limite de faturamento do MEI, permite dois empregados por neg\u00f3cio e cria anistia para d\u00e9bitos acumulados at\u00e9 outubro de 2026<\/h3>\n\n\n\n

O Senado aprovou por 78 votos a zero uma reformula\u00e7\u00e3o relevante das regras destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com aumento do limite de receita e cancelamento de d\u00edvidas antigas. Como a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia aprovado o mesmo texto, a proposta agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise presidencial antes que as mudan\u00e7as possam entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Novo teto amplia espa\u00e7o para pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aparece no limite de faturamento anual, hoje estabelecido em R$ 80 mil, que passar\u00e1 para R$ 110 mil durante 2027. <\/p>\n\n\n\n

A partir de 2028, o teto alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 140 mil, o que permitir\u00e1 que neg\u00f3cios com receitas maiores permane\u00e7am enquadrados como microempreendedores individuais por mais tempo.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a reduz o risco de desenquadramento para empreendedores que aumentam as vendas sem necessariamente alcan\u00e7arem estrutura suficiente para assumir imediatamente outro regime empresarial. <\/p>\n\n\n\n

Para pequenos neg\u00f3cios em expans\u00e3o, esse intervalo maior pode oferecer mais tempo para organizar custos, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao crescimento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m modifica a capacidade de contrata\u00e7\u00e3o, pois cada MEI poder\u00e1 manter at\u00e9 dois funcion\u00e1rios dentro das condi\u00e7\u00f5es salariais estabelecidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Cada empregado dever\u00e1 receber exclusivamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso definido para sua categoria profissional, o que cria um limite espec\u00edfico para utiliza\u00e7\u00e3o dessa amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Anistia alcan\u00e7a d\u00e9bitos ainda n\u00e3o inscritos<\/h2>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a relevante est\u00e1 no cancelamento integral das d\u00edvidas contra\u00eddas pelos microempreendedores at\u00e9 13 de outubro de 2026, medida que pode devolver regularidade fiscal a neg\u00f3cios inadimplentes. <\/p>\n\n\n\n

O alcance da anistia n\u00e3o ficar\u00e1 restrito aos valores j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativa, pois tamb\u00e9m incluir\u00e1 d\u00e9bitos que ainda estejam em tramita\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es amplia significativamente o universo potencialmente beneficiado, sobretudo entre empreendedores cujas pend\u00eancias ainda n\u00e3o chegaram \u00e0 etapa formal de cobran\u00e7a pela Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ao eliminar passivos anteriores, a medida pode facilitar a continuidade de atividades que enfrentaram dificuldades financeiras sem retirar do regime empresas que mant\u00eam potencial de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O custo dessa pol\u00edtica ser\u00e1 relevante para as contas p\u00fablicas, porque apenas a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento possui impacto estimado em R$ 1,57 bilh\u00e3o durante 2027. <\/p>\n\n\n\n

A anistia das d\u00edvidas acrescenta aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es de impacto fiscal ao longo de tr\u00eas anos, enquanto d\u00e9bitos ainda n\u00e3o inscritos podem elevar essa conta em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es adicionais. <\/p>\n\n\n\n

Esses valores colocam a amplia\u00e7\u00e3o do MEI e a regulariza\u00e7\u00e3o dos inadimplentes dentro de uma discuss\u00e3o mais ampla sobre est\u00edmulos aos pequenos neg\u00f3cios e ren\u00fancia de receitas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Outra iniciativa mencionada pelo governo, que prev\u00ea apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos em pequenos empreendimentos, permanece fora do texto aprovado pelo Senado. <\/p>\n\n\n\n

A proposta dever\u00e1 seguir separadamente ao Congresso depois das elei\u00e7\u00f5es, portanto n\u00e3o integra as mudan\u00e7as que agora avan\u00e7am para decis\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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