{"id":60906,"date":"2026-10-21T11:00:00","date_gmt":"2026-10-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/?p=60906"},"modified":"2026-10-21T15:33:11","modified_gmt":"2026-10-21T18:33:11","slug":"ir-sobre-ganho-de-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.solucoesindustriais.com.br\/news\/legislacao-e-normas-industriais\/ir-sobre-ganho-de-capital\/","title":{"rendered":"Projeto quer dobrar isen\u00e7\u00e3o do IR sobre ganho de capital"},"content":{"rendered":"
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O IR sobre ganho de capital tamb\u00e9m pode passar a contar com corre\u00e7\u00e3o anual pelo IGP-M, mecanismo pensado para evitar nova defasagem dos limites de isen\u00e7\u00e3o ao longo dos anos.<\/h3>\n\n\n\n

Uma proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados pretende atualizar uma regra do Imposto de Renda que permanece praticamente congelada h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. O Projeto de Lei 2081\/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o valor m\u00e1ximo das vendas de pequeno valor que podem ficar livres da tributa\u00e7\u00e3o sobre ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n

Limite atual est\u00e1 congelado desde 2005<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o teto de R$ 35 mil utilizado atualmente est\u00e1 em vigor desde 2005 e perdeu parte de sua representatividade econ\u00f4mica ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta altera a Lei 9.250\/95 para elevar esse patamar a R$ 70 mil, mudan\u00e7a que alcan\u00e7aria opera\u00e7\u00f5es com bens e direitos enquadradas nas regras de pequeno valor.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a medida procura atualizar um par\u00e2metro nominal que atravessou mais de vinte anos sem uma revis\u00e3o equivalente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o acumulada dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que vendas de diversos bens ou direitos da mesma natureza dentro de um \u00fanico m\u00eas dever\u00e3o ser avaliadas pelo valor total das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra evita que negocia\u00e7\u00f5es fracionadas no mesmo per\u00edodo sejam tratadas separadamente apenas para permanecer abaixo do limite previsto para a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de dobrar o teto principal, o projeto cria uma regra permanente de corre\u00e7\u00e3o anual pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os Mercado, calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/p>\n\n\n\n

A mesma atualiza\u00e7\u00e3o passaria a alcan\u00e7ar o limite de R$ 20 mil aplicado aos ganhos obtidos com a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado de balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse valor espec\u00edfico n\u00e3o seria elevado imediatamente pela proposta, mas passaria a acompanhar a varia\u00e7\u00e3o anual do \u00edndice caso o texto entre em vigor.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o de uma corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica reduz a possibilidade de o limite permanecer novamente congelado por longos per\u00edodos sem qualquer ajuste nominal.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a ainda depende do Congresso<\/h2>\n\n\n\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que avance nessas etapas, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 efeitos imediatos porque ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o desse percurso legislativo a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites poder\u00e1 alterar efetivamente as regras aplicadas aos contribuintes pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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