Claro e Serasa são notificadas por uso irregular de dados pessoais
A Claro é alvo de processo administrativo após suspeitas de uso irregular de dados compartilhados com a Serasa. A investigação da ANPD aponta possível falta de transparência no repasse de informações pessoais.
A notificação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à Claro e à Serasa colocou em evidência os riscos jurídicos do compartilhamento inadequado de dados pessoais no Brasil. Caso sejam confirmadas violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas podem enfrentar sanções severas, incluindo multas que chegam a R$ 50 milhões por infração.
ANPD apura compartilhamento de dados
A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Claro e a Serasa após identificar indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes.
O caso envolve uma possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados, legislação que estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e repasse de informações pessoais no Brasil.
Segundo a ANPD, a Claro teria encaminhado dados de consumidores à Serasa sem transparência suficiente sobre a finalidade, as condições e os limites desse tratamento.
A situação levou à abertura de um processo administrativo sancionador contra a operadora e de um procedimento de fiscalização contra a empresa de análise de crédito.
As duas companhias foram intimadas a apresentar defesa em até 10 dias úteis, conforme previsto nos procedimentos adotados pela autoridade reguladora.
Caso deixem de colaborar ou não forneçam as informações solicitadas, as empresas poderão ser enquadradas por conduta obstrutiva durante a apuração.
Risco de sanções pela LGPD
Se as irregularidades forem confirmadas, a Claro poderá sofrer penalidades previstas na LGPD, incluindo medidas corretivas, advertências e multas de alto valor.
As sanções podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de penalidade equivalente a até 2% do faturamento da empresa.
A ANPD também orientou a operadora a revisar contratos e práticas relacionados ao compartilhamento de dados, buscando mais clareza e conformidade legal.
O caso reforça o avanço da fiscalização sobre o uso de informações pessoais no país e amplia o alerta para empresas que tratam grandes volumes de dados.
Para especialistas, a transparência com o consumidor e o cumprimento das exigências legais são fundamentais para reduzir riscos regulatórios, financeiros e reputacionais.
