Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto prevê fisioterapeuta obrigatório em empresas de maior risco
O fisioterapeuta poderá atuar diretamente na prevenção de distúrbios osteomusculares, na avaliação ergonômica e na reabilitação de trabalhadores que retornam…
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Projeto prevê até oito anos de prisão por fraude em folha de pagamento
A proposta amplia o alcance da responsabilização por fraude em folha de pagamento ao atingir também esquemas apoiados por pessoas…
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Nova lei amplia benefícios e regras para MEIs no Brasil
Os novos benefícios e regras para MEIs incluem anistia de débitos, aumento gradual do limite de faturamento e ampliação da…
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Projeto quer dobrar isenção do IR sobre ganho de capital
O IR sobre ganho de capital também pode passar a contar com correção anual pelo IGP-M, mecanismo pensado para evitar…
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Projeto limita cobrança de dívida trabalhista contra empresas fora do processo
A cobrança de dívida trabalhista poderá alcançar outra empresa quando houver grupo econômico, sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica…
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Comissão aprova incentivo fiscal para contratação de desempregados há mais de um ano
A contratação de desempregados será acompanhada por exigências que incluem manutenção do vínculo por um ano e restrições para empresas…
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Comissão aprova mudança em prazo de credores na recuperação judicial
O projeto modifica pontos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas e altera procedimentos adotados quando os credores apresentam…
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MEI terá limite de faturamento maior e anistia de débitos
Projeto aprovado por unanimidade aumenta gradualmente limite de faturamento do MEI, permite dois empregados por negócio e cria anistia para…
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Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
Mudança constitucional amplia o descanso semanal, preserva salários e cria uma transição que exigirá ajustes de empresas, sindicatos e setores…
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MP cria novas regras para bloquear chamadas abusivas e fraudes telefônicas
As chamadas abusivas poderão resultar em suspensão de 15 dias para usuários que ultrapassarem os limites definidos pela nova regra…
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