Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Nova lei atualiza regras do seguro rural no Brasil
O presidente Lula sancionou a norma que altera a estrutura do seguro rural e amplia mecanismos voltados à proteção financeira…
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Projeto amplia proteção no retorno da licença-maternidade
No retorno da licença-maternidade, a trabalhadora deverá manter cargo, função e carga horária, salvo exceções previstas por recomendação médica, solicitação…
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Vale recebe aval para retomar parte das operações na Mina de Fábrica
A retomada da Mina de Fábrica ficará condicionada ao cumprimento de exigências ambientais, operacionais e trabalhistas previstas no termo firmado…
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Projeto prevê desoneração para empresas após redução da jornada
A proposta de desoneração para empresas condiciona o acesso aos benefícios à manutenção de empregos formais, à regularidade fiscal e…
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Projeto cria portal único para vagas de emprego em todo o país
O projeto que redefine regras para vagas de emprego cria mecanismos para coibir abusos durante seleções, com sanções mais severas…
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STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Decisão unânime fixa o mesmo período de afastamento para mães biológicas e adotivas e corrige diferenças que ainda permaneciam em…
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Empresas podem voltar a receber multas por descumprimento da NR-1
O descumprimento da NR-1 volta a poder gerar multas e outras sanções após o fim da suspensão temporária determinada pelo…
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Aquicultura terá novo modelo de licenciamento ambiental no Brasil
Pequenos empreendimentos poderão utilizar a Licença por Adesão e Compromisso, enquanto atividades de médio porte terão acesso à Licença Ambiental…
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Projeto prevê troca de bombas fraudadas em postos de combustíveis
A troca de bombas fraudadas pode se tornar obrigatória após confirmação técnica da irregularidade, sem afastar multas e demais penalidades…
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Projeto obriga empresas a comunicar possíveis crimes em até 24 horas
Estabelecimentos poderão ser obrigados a comunicar possíveis crimes às autoridades em até um dia, caso ocorrências envolvam empregados, representantes ou…
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