Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial
Dados por inteligência artificial terão novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.
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Projeto define regras para atendimento automatizado ao consumidor
Atendimento automatizado ao consumidor será regulamentado, garantindo opção de atendimento humano.
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Senado aprova subsídio para novas fábricas de fertilizantes
Subsídio para fertilizantes no Brasil aprovado pelo Senado com até R$ 5 bilhões em cinco anos.
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Câmara aprova desconto de aluguel direto do salário
Desconto de aluguel diretamente do salário é aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores
Mercado livre de energia será acessível a consumidores residenciais em 2028.
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Projeto propõe anulação de multas de radares ocultos
Multas de radar oculto ou sem sinalização podem ser anuladas por novo projeto de lei.
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ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos
ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos devido à suspensão do CNPJ pela Receita Federal.
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Projeto propõe reciclagem obrigatória de painéis solares e baterias
Reciclagem de painéis solares e baterias é proposta para Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Venda casada de crédito rural pode ser proibida por novo projeto de lei em análise na Câmara.
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Lula sanciona MP que amplia fiscalização da tabela do frete
Fiscalização da tabela do frete é reforçada com nova MP sancionada por Lula.
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