Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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STF mantém suspensão de multas da NR-1 por 90 dias
Suspensão de multas da NR-1 pelo STF afeta regras de saúde mental no trabalho.
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Austrália obriga big techs a pagar veículos de imprensa
Lei australiana obriga big techs a remunerar mídia por conteúdo, mesmo sem exibir notícias.
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Comissão aprova programa nacional para reciclagem de lixo eletrônico
Reciclagem de lixo eletrônico avança com aprovação de projeto na Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial
Dados por inteligência artificial terão novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.
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Projeto define regras para atendimento automatizado ao consumidor
Atendimento automatizado ao consumidor será regulamentado, garantindo opção de atendimento humano.
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Senado aprova subsídio para novas fábricas de fertilizantes
Subsídio para fertilizantes no Brasil aprovado pelo Senado com até R$ 5 bilhões em cinco anos.
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Câmara aprova desconto de aluguel direto do salário
Desconto de aluguel diretamente do salário é aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores
Mercado livre de energia será acessível a consumidores residenciais em 2028.
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Projeto propõe anulação de multas de radares ocultos
Multas de radar oculto ou sem sinalização podem ser anuladas por novo projeto de lei.
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ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos
ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos devido à suspensão do CNPJ pela Receita Federal.
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