Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Nova lei reduz limite de chumbo em tintas a partir de 2027
Limite de chumbo em tintas será reduzido para 90 PPM em 2027
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STF suspende multas da NR-1 por 90 dias e abre espaço para conciliação
Multas NR-1 suspensas por 90 dias pelo STF, permitindo conciliação entre governo e empresas.
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Comissão aprova classificação de plásticos obrigatória no Brasil
Classificação de plásticos obrigatória é aprovada pela Comissão de Indústria e Comércio da Câmara.
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Comissão aprova redução de microplásticos em cosméticos e itens de higiene
Redução de microplásticos em cosméticos é aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados
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Comissão aprova novas regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
Contratos de distribuição de produtos industrializados ganham novas regras na Câmara dos Deputados
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Câmara aprova novas regras para proteção da indústria nacional
Proteção da indústria ganha novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados
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Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam vítimas de violência
Vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência é aprovada.
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Racismo pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho
Racismo é motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho, segundo projeto aprovado pela comissão.
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Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
Incentivo fiscal startups aprovado para impulsionar pesquisa e inovação.
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Juíza pune advogados por citações falsas atribuídas à IA
Inteligência artificial gera decisões judiciais falsas, levando juíza a punir advogados nos EUA.
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