Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto propõe reciclagem obrigatória de painéis solares e baterias
Reciclagem de painéis solares e baterias é proposta para Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Venda casada de crédito rural pode ser proibida por novo projeto de lei em análise na Câmara.
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Lula sanciona MP que amplia fiscalização da tabela do frete
Fiscalização da tabela do frete é reforçada com nova MP sancionada por Lula.
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Projeto obriga detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal
Preço dos combustíveis será detalhado na nota fiscal, aumentando transparência para o consumidor.
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Regulamentação de IA da UE entra em nova fase com regras mais rígidas
Regulamentação IA da UE começa a valer, posicionando Bruxelas como principal regulador global.
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Deputados aprovam incentivos para indústria nacional de fertilizantes
Incentivos para indústria de fertilizantes visam fortalecer setor agrícola nacional.
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Justiça determina novas medidas para combater o ‘esquentamento’ de ouro
Controle de ouro é foco de decisão judicial que visa combater fraudes na comercialização do minério.
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Projeto prevê retirada de táxis com mais de 15 anos de circulação
Idade máxima de táxis será fixada em 15 anos com crédito para renovação.
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Lei estabelece proibição do foie gras no Brasil
Proibição do foie gras no Brasil reforça compromisso com o bem-estar animal e combate aos maus-tratos.
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Comissão aprova novas regras para uso do termo ‘mel’ em rótulos
Regras para uso de mel em rótulos são aprovadas pela comissão
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