Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA avança para promulgação
Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA aprovado pelo Senado avança para promulgação.
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Comissão aprova incentivos permanentes para reciclagem
Incentivos reciclagem tornam-se permanentes após aprovação na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil
Moedas digitais oficiais no Brasil recebem diretrizes aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários
Credenciamento opcional de armazéns agropecuários permite concorrência de certificadoras privadas.
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Folga nos jogos do Brasil? Entenda as regras para o expediente
Folga nos jogos do Brasil não é obrigatória por lei, depende de decisão da empresa
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Senado aprova autonomia financeira do BC e PIX na Constituição
Autonomia financeira do BC e inclusão do PIX na Constituição são aprovadas no Senado.
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MP destina R$ 1 bilhão para crédito no setor aéreo
Crédito setor aéreo recebe R$ 1 bilhão no orçamento de 2026 para enfrentar alta de combustíveis.
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Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança no trabalho
Convenção OIT sobre segurança no trabalho é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Câmara aprova cooperação espacial entre Brasil e Venezuela
Cooperação espacial entre Brasil e Venezuela é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Comissão aprova projeto que obriga poluidores a ressarcirem cofres públicos
Ressarcimento poluidor aprovado para cobrir custos de danos ambientais.
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