Brasil cria política para ampliar industrialização de minerais estratégicos
Lei sancionada por Lula combina incentivos, garantias financeiras e maior controle sobre projetos para ampliar etapas industriais ligadas aos minerais estratégicos.
O Brasil tenta reduzir a distância entre sua abundância de recursos minerais e a capacidade ainda limitada de convertê-los em produtos industriais de maior valor. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria instrumentos financeiros, fiscais e institucionais para deslocar parte dessa cadeia para dentro do país.
Lei tenta ampliar valor gerado dentro do Brasil
O ponto central da nova política está menos na extração e mais no que acontece depois que o minério deixa a jazida e entra na cadeia industrial.
A legislação cria incentivos para empresas que instalem no país operações capazes de converter recursos naturais em materiais utilizados por setores tecnológicos, energéticos e industriais.
Entre 2030 e 2034, companhias enquadradas nas exigências legais poderão disputar créditos tributários que, somados ao longo do período, chegam a R$ 5 bilhões.
O limite anual será de R$ 1 bilhão, com acesso reservado a empresas sediadas e administradas no Brasil que comprovem investimentos locais em transformação mineral.
Esse incentivo pode alcançar cadeias relacionadas a baterias, fertilizantes, ímãs permanentes e armazenamento de energia, além de outros materiais derivados do processamento mineral.
A intenção é aumentar a participação brasileira em etapas industriais que exigem mais tecnologia e costumam concentrar margens econômicas superiores às obtidas com a simples venda da matéria-prima.
O desafio aparece de forma evidente nas terras raras, segmento no qual o país possui reservas estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas.
Apesar dessa disponibilidade geológica, a capacidade doméstica ainda apresenta limitações justamente nas fases técnicas necessárias para converter esses recursos em produtos de uso industrial.
Crédito e contratos tentam reduzir risco dos projetos
A execução dessa estratégia dependerá de investimentos elevados, especialmente porque novas plantas industriais exigem capital antes de gerar receitas em escala comercial.
Para reduzir esse obstáculo, a lei autoriza um fundo de até R$ 5 bilhões voltado a reforçar garantias apresentadas por empresas que busquem financiamento.
A participação federal poderá alcançar R$ 2 bilhões, mas o mecanismo terá natureza privada e não transferirá suas obrigações automaticamente para o poder público.
A proposta procura melhorar as condições de acesso ao crédito sem transformar cada projeto apoiado em uma responsabilidade direta do Tesouro.
A legislação também permite que contratos de compra com duração mínima de cinco anos façam parte dos critérios para acesso aos incentivos previstos.
Esse tipo de acordo oferece previsibilidade sobre demanda futura e pode ajudar projetos industriais a demonstrar viabilidade econômica antes da entrada em operação.
Outro instrumento criado pela política trata do beneficiamento, da transformação e da recuperação de minerais presentes em materiais já utilizados pela economia.
Com isso, a estratégia inclui também mineração urbana, o que abre espaço para reaproveitamento de recursos fora das jazidas tradicionais.
Estado amplia controle sobre ativos estratégicos
A nova política também altera a forma como o governo pretende acompanhar recursos considerados relevantes para segurança econômica, indústria e tecnologia.
Um conselho ligado à Presidência terá a responsabilidade de estabelecer quais minerais receberão tratamento estratégico, com atualização dessa relação a cada quatro anos.
Esse colegiado também participará da análise de operações que envolvam capital estrangeiro, dados geológicos sensíveis e acordos internacionais relacionados ao fornecimento desses recursos.
A composição reunirá representantes federais e integrantes de governos locais, empresas e sociedade civil, o que amplia o alcance institucional das decisões.
A Agência Nacional de Mineração deverá priorizar áreas com potencial estratégico nos processos de leilão, enquanto direitos minerários extintos terão prazo definido para retorno ao mercado.
A política acrescenta ainda cadastro nacional de projetos e mecanismos de rastreabilidade, instrumentos destinados a melhorar o acompanhamento da origem e do destino dos recursos minerais.
O governo também prevê expansão significativa dos recursos destinados ao conhecimento geológico, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões no orçamento citado.
Com informações mais detalhadas sobre o subsolo brasileiro, a política pretende reduzir incertezas para investidores e melhorar a seleção de áreas com maior potencial econômico e industrial.
A aposta federal, portanto, não está apenas em extrair mais minerais, mas em usar essas reservas como base para construir capacidade tecnológica e industrial.
O resultado dependerá da capacidade de transformar incentivos, financiamento e informação geológica em projetos capazes de competir em cadeias globais de maior valor.
