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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa de incentivo ao cultivo e exportação de açaí
Incentivo ao açaí é aprovado na Câmara dos Deputados, priorizando pequenos produtores e comunidades tradicionais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova proibição da importação de tilápia para proteger produção nacional
Proibição importação tilápia visa proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários.
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Legislação e Normas Industriais
Nova regra sobre trabalho em feriados no comércio já está em vigor
Trabalho em feriados no comércio agora exige convenção coletiva entre empregadores e sindicatos.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa de incentivo para mulheres rurais
Incentivo para mulheres rurais é aprovado, facilitando crédito e capacitação técnica.
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Legislação e Normas Industriais
MP-SP processa fabricante de ração por morte de cavalos
Morte de cavalos leva MP-SP a processar fabricante de ração Nutratta por R$10 milhões.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova PEC que pode acabar com escala 6×1
Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é aprovada pela Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Nova NR-1 entra em vigor e transforma gestão da saúde mental no trabalho
Saúde mental no trabalho ganha reforço com atualização da NR-1.
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Legislação e Normas Industriais
Novas regras do CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário
Novas regras CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário e obrigatoriedade do cadastramento.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que inclui empreendedorismo como direito dos jovens
Empreendedorismo jovem é reconhecido como direito em projeto aprovado pela comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa para modernizar produção de gesso no Brasil
Programa de gesso visa modernização e valorização da produção nacional com incentivos e tecnologias.
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