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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova fim da taxa das blusinhas em compras de até US$ 50
O fim da taxa das blusinhas altera a tributação federal das pequenas compras internacionais e cria novas obrigações para plataformas…
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Legislação e Normas Industriais
Projeto prevê descontos para quem aderir à coleta seletiva
O novo desenho para a coleta seletiva prevê estímulos que ultrapassam a conscientização ambiental e alcançam instrumentos financeiros voltados a…
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Legislação e Normas Industriais
Lei corta tributos de combustíveis e libera crédito para fertilizantes
A redução dos tributos de combustíveis integra uma resposta econômica voltada aos efeitos da instabilidade internacional sobre energia, transportes e…
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Legislação e Normas Industriais
Projeto cria programa nacional para fortalecer cadeia do amendoim
O fortalecimento da cadeia do amendoim também passa pela melhoria de estruturas de armazenagem, secagem e mecanização, consideradas essenciais para…
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Legislação e Normas Industriais
Projeto obriga plataformas digitais a detalhar uso de dados
As novas regras sobre uso de dados podem ampliar o controle do usuário sobre cookies, exclusão de informações e autorizações…
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Legislação e Normas Industriais
MP prorroga drawback para empresas atingidas pelo tarifaço
MP prorroga drawback em uma tentativa de reduzir perdas de competitividade entre empresas que já haviam estruturado vendas para o…
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Legislação e Normas Industriais
Projeto autoriza cultivo em margens de rodovias
Cultivo em margens de rodovias pode ser autorizado para lavouras temporárias.
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Legislação e Normas Industriais
Sancionada ampliação de produtos para alimentação animal
Alimentação animal ganha novos produtos no estoque público por meio do ProVB.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova novas regras para venda de milhas
Venda de milhas por dinheiro terá novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
STF mantém suspensão de multas da NR-1 por 90 dias
Suspensão de multas da NR-1 pelo STF afeta regras de saúde mental no trabalho.
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