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Legislação e Normas Industriais
Mapa publica novas regras para uso de antimicrobianos na produção animal
Uso de antimicrobianos na produção animal ganha novas regras publicadas pelo Mapa.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para áreas privadas
Faróis auxiliares em caminhões são aprovados para uso em áreas privadas pela Comissão de Viação e Transportes.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses devido ao El Niño
Suspensão dívidas rurais aprovada por 36 meses devido ao El Niño, projeto em análise na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova plano de saúde animal como benefício trabalhista
Plano de saúde animal é incluído entre benefícios para trabalhadores após aprovação na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Governo endurece regras para fabricação de chocolate no Brasil
Regras fabricação chocolate endurecidas por Lula, alterando porcentagens mínimas de cacau.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova PEC de incentivos fiscais para reciclagem
Incentivos fiscais reciclagem avançam com aprovação da PEC na Câmara dos Deputados
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova proibição de venda de leite em pó importado reconstituído
Proibição de venda de leite importado reconstituído como leite líquido é aprovada pela comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Política de Minerais Críticos aprovada pela Câmara segue para o Senado
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Economia e Negócios
Medida provisória destina R$ 14,5 bilhões para financiamento de caminhões e ônibus
Financiamento de caminhões e ônibus recebe R$ 14,5 bilhões para renovação de frota.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre aeronaves civis
Brasil adere ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis, eliminando tarifas e barreiras.
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