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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova incentivos permanentes para reciclagem
Incentivos reciclagem tornam-se permanentes após aprovação na Câmara dos Deputados
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil
Moedas digitais oficiais no Brasil recebem diretrizes aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Legislação e Normas Industriais
Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários
Credenciamento opcional de armazéns agropecuários permite concorrência de certificadoras privadas.
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Legislação e Normas Industriais
Folga nos jogos do Brasil? Entenda as regras para o expediente
Folga nos jogos do Brasil não é obrigatória por lei, depende de decisão da empresa
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Legislação e Normas Industriais
MP destina R$ 1 bilhão para crédito no setor aéreo
Crédito setor aéreo recebe R$ 1 bilhão no orçamento de 2026 para enfrentar alta de combustíveis.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança no trabalho
Convenção OIT sobre segurança no trabalho é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova cooperação espacial entre Brasil e Venezuela
Cooperação espacial entre Brasil e Venezuela é aprovada pela Câmara e segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que obriga poluidores a ressarcirem cofres públicos
Ressarcimento poluidor aprovado para cobrir custos de danos ambientais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa de incentivo ao cultivo e exportação de açaí
Incentivo ao açaí é aprovado na Câmara dos Deputados, priorizando pequenos produtores e comunidades tradicionais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova proibição da importação de tilápia para proteger produção nacional
Proibição importação tilápia visa proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários.
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