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Legislação e Normas Industriais
Projeto obriga detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal
Preço dos combustíveis será detalhado na nota fiscal, aumentando transparência para o consumidor.
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Legislação e Normas Industriais
Deputados aprovam incentivos para indústria nacional de fertilizantes
Incentivos para indústria de fertilizantes visam fortalecer setor agrícola nacional.
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Legislação e Normas Industriais
Justiça determina novas medidas para combater o ‘esquentamento’ de ouro
Controle de ouro é foco de decisão judicial que visa combater fraudes na comercialização do minério.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto prevê retirada de táxis com mais de 15 anos de circulação
Idade máxima de táxis será fixada em 15 anos com crédito para renovação.
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Legislação e Normas Industriais
Lei estabelece proibição do foie gras no Brasil
Proibição do foie gras no Brasil reforça compromisso com o bem-estar animal e combate aos maus-tratos.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova novas regras para uso do termo ‘mel’ em rótulos
Regras para uso de mel em rótulos são aprovadas pela comissão
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Legislação e Normas Industriais
Governo edita Programa Brasil Semicondutores com foco em inovação
Programa Brasil Semicondutores visa fortalecer ecossistema de inovação e produção no país.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe preço mínimo para cacau e protege produtores
Preço mínimo cacau será definido pelo governo para proteger produtores da instabilidade de preços.
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Legislação e Normas Industriais
Acordo do governo muda regras para trabalho no comércio em feriados
Trabalho no comércio em feriados agora depende de convenção coletiva, alterando unilateralidade das empresas.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova selos para apoiar agricultura familiar
Selos para agricultura familiar são aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça.
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