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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova alerta sobre efeito de remédios em motoristas em rótulos
Alerta em rótulo para motoristas é aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que amplia direitos de quem tem conta-salário
Projeto conta-salário avança na Câmara e segue para análise no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
Controle sanitário cacau é ampliado com projeto aprovado pela Câmara, visando proteger lavouras nacionais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova uso de adesivo em ponto cego de caminhões e ônibus
O uso de adesivo em ponto cego de caminhões e ônibus é apontado como alternativa simples para melhorar a segurança…
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova reajuste da multa por adulteração de combustíveis
Reajuste multa combustíveis aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes não presentes
Rótulo de alimentos não poderá conter imagens de ingredientes não presentes.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto exige informação sobre agrotóxico em rótulos de alimentos
Informação sobre agrotóxico em rótulos torna-se obrigatória em alimentos industrializados e in natura.
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Legislação e Normas Industriais
Lei exige campanhas de conscientização sobre vacinas e exames preventivos
Campanhas de conscientização sobre vacinas e câncer são obrigatórias nas empresas pela nova lei.
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Legislação e Normas Industriais
Mapa, MMA e MPA regulamentam extrativismo sustentável orgânico
Extrativismo sustentável orgânico ganha regulamento técnico para certificação e comercialização no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Selo Verde Brasil lança primeira norma setorial de sustentabilidade
Certificação de produto sustentável ganha norma técnica com foco em economia circular e governança.
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