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Legislação e Normas Industriais
Selo Verde Brasil lança primeira norma setorial de sustentabilidade
Certificação de produto sustentável ganha norma técnica com foco em economia circular e governança.
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Legislação e Normas Industriais
Nova norma unifica cobrança dos royalties da mineração
Royalties da Mineração agora seguem normas unificadas pela ANM, garantindo eficiência e segurança.
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Legislação e Normas Industriais
Governo aprova diretrizes para eólicas offshore e amplia capacidade hidrelétrica
Eólicas offshore ganham diretrizes com foco na expansão energética.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe salário mínimo para estagiários e sistema de cotas
Salário mínimo para estagiários e cotas são propostas em novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Governo estuda adiar NR-1 novamente e gera alerta na saúde mental
Adiamento da NR-1, que pune empresas por danos à saúde mental, é estudado pelo governo.
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Legislação e Normas Industriais
Nova lei regulamenta farmácias em supermercados
Farmácias em supermercados terão regras rígidas e farmacêutico obrigatório.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova dedução de salário-maternidade para pequenas empresas
Dedução do salário-maternidade em tributos é aprovada para pequenas empresas pela comissão.
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Legislação e Normas Industriais
Medida Provisória altera prazo de benefício fiscal para importação de cacau
Benefício fiscal para importadores de cacau é reduzido para seis meses.
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Legislação e Normas Industriais
Lula sanciona lei que amplia redução de impostos para indústria química
Redução de impostos beneficia indústria química e amplia competitividade do setor.
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Legislação e Normas Industriais
Brasil lança fiscalização eletrônica integral dos fretes com punições mais rigorosas
Fiscalização eletrônica frete será 100% implementada no Brasil para coibir infrações.
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