Comissão aprova programa nacional para reciclagem de lixo eletrônico
A reciclagem de lixo eletrônico entra em uma nova fase de discussão, com foco em responsabilidade compartilhada, rastreabilidade e participação mais ativa do setor privado.
O descarte de aparelhos eletrônicos entrou novamente no foco do Legislativo com a aprovação de uma proposta que busca ampliar a coleta e a reciclagem desses resíduos. A iniciativa combina metas progressivas, novos pontos de recebimento e participação de marketplaces, além de criar estímulos para investimentos privados em destinação ambientalmente adequada.
Projeto amplia regras para descarte de eletrônicos
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou uma proposta que cria um programa nacional voltado à coleta, reciclagem e destinação adequada de equipamentos eletrônicos.
O texto atribui às plataformas digitais um papel de apoio à logística reversa, com obrigação de facilitar o acesso dos consumidores às informações necessárias para devolver produtos usados.
Marketplaces e outros serviços semelhantes deverão divulgar orientações sobre pontos de recebimento, procedimentos de entrega e caminhos disponíveis para o descarte correto dos resíduos eletrônicos.
A proposta não obriga essas plataformas a manter estoques físicos de materiais devolvidos, medida que busca evitar custos operacionais e conflitos jurídicos relacionados ao armazenamento.
Segundo a avaliação apresentada pelo relator Josenildo, a definição mais clara das responsabilidades pode reduzir incertezas para o comércio eletrônico e preservar o funcionamento das operações digitais.
Pontos de coleta devem ganhar alcance nacional
A proposta também prevê a instalação de locais acessíveis para recebimento de equipamentos descartados, com foco em ampliar a participação da população nos sistemas de logística reversa.
Além da estrutura física, o programa deverá trabalhar com metas nacionais progressivas, o que permite aumentar gradualmente os volumes destinados à reciclagem e ao tratamento correto.
As empresas responsáveis precisarão apresentar informações periódicas sobre os resultados alcançados, mecanismo criado para acompanhar o cumprimento das metas e dar maior transparência ao processo.
A expansão dos pontos de coleta pode ajudar a reduzir o descarte irregular de aparelhos que contêm componentes reutilizáveis e materiais capazes de causar impactos ambientais relevantes.
Incentivos podem estimular economia circular
O projeto também autoriza que determinados investimentos em logística reversa e destinação ambientalmente adequada sejam tratados como despesas operacionais dedutíveis, conforme as regras tributárias vigentes.
A medida cria um incentivo econômico para empresas que ampliem estruturas de coleta, reciclagem e reaproveitamento de componentes presentes em equipamentos eletrônicos descartados.
Com maior participação do setor privado, a proposta pretende fortalecer práticas de economia circular e reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para locais inadequados.
O avanço do programa dependerá agora das próximas etapas de tramitação, que definirão se as novas regras serão incorporadas de forma definitiva à política nacional de resíduos eletrônicos.
