Projeto cria regras para parques eólicos próximos a comunidades
Parques eólicos poderão assumir novas responsabilidades perante as localidades receptoras, com prioridade para a contratação de profissionais residentes nas próprias regiões.
O Projeto de Lei 2591/26 pretende preencher lacunas na proteção das populações que convivem com os impactos provocados por parques eólicos terrestres. O texto apresentado à Câmara dos Deputados combina medidas de segurança, acompanhamento da saúde, equilíbrio contratual e valorização econômica das regiões escolhidas para os projetos.
Projeto estabelece proteção para moradores
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2591/26 propõe uma regulamentação nacional direcionada às relações entre empreendimentos eólicos terrestres e as populações estabelecidas nas áreas próximas.
Entre as mudanças previstas está a criação de um afastamento obrigatório entre residências e aerogeradores, com critérios que deverão orientar a implantação de novos equipamentos próximos às comunidades.
As empresas também terão de acompanhar periodicamente fatores associados ao funcionamento das estruturas, como níveis de ruído, vibrações e projeção de sombras sobre áreas habitadas próximas aos parques.
Outro ponto determina avaliações das condições de saúde dos moradores em momentos anteriores e posteriores à instalação dos empreendimentos, o que permitirá comparar possíveis alterações após o início das operações.
A proposta surge diante da avaliação de que as normas existentes estão distribuídas entre diferentes regras e ainda oferecem proteção insuficiente às populações expostas aos efeitos locais desses projetos.
Contratos e benefícios econômicos entram nas novas regras
Os proprietários que disponibilizarem suas terras para instalação das torres deverão receber uma remuneração mínima definida conforme parâmetros regionais, caso o projeto avance e se transforme em legislação.
O texto também busca restringir contratos considerados excessivamente desfavoráveis aos donos das propriedades, especialmente aqueles que estabelecem períodos muito extensos ou impõem obrigações de confidencialidade.
Além das relações entre empresas e proprietários, a proposta procura ampliar os benefícios econômicos nas regiões receptoras ao estimular a contratação de trabalhadores que vivem nas próprias localidades.
A iniciativa procura, dessa forma, estabelecer parâmetros comuns para uma atividade estratégica da matriz energética sem deixar exclusivamente para contratos privados a definição das condições enfrentadas pelas comunidades próximas.
Antes de produzir efeitos legais, o projeto ainda passará pelas comissões responsáveis por meio ambiente, energia, finanças e aspectos constitucionais dentro da Câmara dos Deputados.
Mesmo com a tramitação em caráter conclusivo nas comissões, a proposta precisará superar as etapas legislativas previstas na Câmara e no Senado antes de eventual transformação em lei.
