A iniciativa busca transformar o poder de compra do Estado em uma porta de entrada mais acessível para microempreendedores que ainda participam pouco das vendas ao governo.
O governo federal ampliou o alcance do Contrata+Brasil e regulamentou uma nova estrutura digital para compras públicas, com foco em reduzir barreiras para fornecedores de menor porte. A plataforma destinada aos microempreendedores individuais passa a reunir mais atividades e potenciais contratantes, enquanto o Sicx cria novas possibilidades para aquisições realizadas por meios eletrônicos.
Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs
O Contrata+Brasil passou por uma expansão que aumenta as possibilidades de participação de microempreendedores individuais em pequenas contratações feitas por órgãos públicos.
A plataforma agora reúne 272 atividades de prestação de serviços, quase o dobro das 137 opções disponíveis antes da atualização anunciada pelo governo federal.
A mudança também amplia o número de instituições capazes de contratar por meio do sistema, com a entrada de empresas públicas, estatais e autarquias em diferentes regiões do país.
Entre os novos participantes estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, Banco do Nordeste e INSS, além de ministérios que já utilizam a ferramenta.
Com essa expansão, mais de 14,7 mil unidades públicas passam a integrar o universo de possíveis contratantes, o que amplia o alcance comercial para profissionais cadastrados.
Outro eixo envolve cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e podem contratar serviços compatíveis com a atuação dos MEIs.
Pintura, carpintaria, manutenção e pequenos reparos aparecem entre as atividades que podem ser atendidas por profissionais da própria região, com efeito potencial sobre a circulação local de renda.
O governo pretende reduzir a distância entre interesse e participação efetiva, já que 51,6% dos MEIs demonstram vontade de vender ao setor público, mas apenas 13,6% já realizaram esse tipo de negócio.
Sicx moderniza compras governamentais
Além das mudanças no Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas, criado para tornar mais simples a aquisição de bens e serviços padronizados pela administração pública.
O Sicx permitirá o uso de plataformas digitais de comércio eletrônico já conhecidas pelos fornecedores, o que pode diminuir custos de adaptação e simplificar a entrada de empresas nas compras governamentais.
A proposta também inclui um cadastro digital permanente, ligado ao Registro Cadastral Unificado, para evitar que documentos idênticos precisem ser apresentados repetidamente em novas oportunidades.
A previsão é que esse registro seja lançado no último trimestre de 2026 e passe a integrar a infraestrutura tecnológica usada nas contratações públicas.
O acesso ao Contrata+Brasil continuará gratuito tanto para microempreendedores quanto para órgãos públicos, sem cobrança de comissão ou taxa sobre as contratações realizadas.
Para participar, o MEI precisa cadastrar seu negócio, indicar as atividades oferecidas e acompanhar oportunidades compatíveis com sua região e área de atuação.
Quando houver uma demanda adequada, o profissional pode encaminhar diretamente sua proposta pelo sistema, com informações sobre valor e prazo para execução do serviço.
A combinação entre Contrata+Brasil e Sicx busca ampliar o uso de ferramentas digitais nas compras públicas e abrir mais espaço para pequenos fornecedores em contratos de menor porte.