Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Senado aprova fim da taxa das blusinhas em compras de até US$ 50
O fim da taxa das blusinhas altera a tributação federal das pequenas compras internacionais e cria novas obrigações para plataformas…
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Projeto prevê descontos para quem aderir à coleta seletiva
O novo desenho para a coleta seletiva prevê estímulos que ultrapassam a conscientização ambiental e alcançam instrumentos financeiros voltados a…
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Lei corta tributos de combustíveis e libera crédito para fertilizantes
A redução dos tributos de combustíveis integra uma resposta econômica voltada aos efeitos da instabilidade internacional sobre energia, transportes e…
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Projeto cria programa nacional para fortalecer cadeia do amendoim
O fortalecimento da cadeia do amendoim também passa pela melhoria de estruturas de armazenagem, secagem e mecanização, consideradas essenciais para…
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Projeto obriga plataformas digitais a detalhar uso de dados
As novas regras sobre uso de dados podem ampliar o controle do usuário sobre cookies, exclusão de informações e autorizações…
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MP prorroga drawback para empresas atingidas pelo tarifaço
MP prorroga drawback em uma tentativa de reduzir perdas de competitividade entre empresas que já haviam estruturado vendas para o…
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Projeto autoriza cultivo em margens de rodovias
Cultivo em margens de rodovias pode ser autorizado para lavouras temporárias.
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Sancionada ampliação de produtos para alimentação animal
Alimentação animal ganha novos produtos no estoque público por meio do ProVB.
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Câmara aprova novas regras para venda de milhas
Venda de milhas por dinheiro terá novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.
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Justiça condena Uniaves e Pif Paf por jornadas excessivas
Jornada excessiva condena Uniaves e Pif Paf a pagar R$ 200 mil e doar alimentos.
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