Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova selos para apoiar agricultura familiar
Selos para agricultura familiar são aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Projeto de Lei propõe duas folgas anuais para doação de sangue
Folgas para doação são discutidas na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe postos de cobrar preços diferentes no Pix e em dinheiro
Preços combustíveis devem ser iguais para pagamentos em dinheiro ou Pix.
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Projeto isenta agropecuária de corte em incentivos tributários
Incentivos tributários agropecuários são excluídos de cortes lineares, beneficiando o setor.
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Comissão aprova incentivo tributário para indústria ferroviária
Incentivo tributário ferroviário é aprovado para estimular a indústria e expansão ferroviária.
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Comissão aprova Política Nacional de Sistemas Agroflorestais
Política nacional agroflorestal prevê crédito e formação técnica para recuperação de áreas degradadas.
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Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
Sanções ambientais terão regime especial para pequenos produtores com prazo de adequação de 24 meses.
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Medida Provisória concede subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
Subvenção de R$ 12 por tonelada beneficia produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas e clima.
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Comissão aprova regra para divisão de lucros empresariais em casos de divórcio
Divisão de lucros em divórcios ganha nova regra aprovada pela Comissão da Câmara.
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RBAC nº 100 torna obrigatória formação para operadores de drones
Capacitação de drones é obrigatória até 31 de dezembro para operadores conforme novas regras da ANAC.
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