Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
-
Projeto limita cobrança de dívida trabalhista contra empresas fora do processo
A cobrança de dívida trabalhista poderá alcançar outra empresa quando houver grupo econômico, sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica…
Leia mais » -
Comissão aprova incentivo fiscal para contratação de desempregados há mais de um ano
A contratação de desempregados será acompanhada por exigências que incluem manutenção do vínculo por um ano e restrições para empresas…
Leia mais » -
Comissão aprova mudança em prazo de credores na recuperação judicial
O projeto modifica pontos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas e altera procedimentos adotados quando os credores apresentam…
Leia mais » -
MEI terá limite de faturamento maior e anistia de débitos
Projeto aprovado por unanimidade aumenta gradualmente limite de faturamento do MEI, permite dois empregados por negócio e cria anistia para…
Leia mais » -
Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
Mudança constitucional amplia o descanso semanal, preserva salários e cria uma transição que exigirá ajustes de empresas, sindicatos e setores…
Leia mais » -
MP cria novas regras para bloquear chamadas abusivas e fraudes telefônicas
As chamadas abusivas poderão resultar em suspensão de 15 dias para usuários que ultrapassarem os limites definidos pela nova regra…
Leia mais » -
Projeto prevê reforço da rede elétrica em propriedades rurais
O reforço da rede elétrica no campo pode ganhar novas regras para atender propriedades que ampliaram o uso de máquinas,…
Leia mais » -
Projeto propõe regras para anúncios de emprego online para combater tráfico de pessoas
Anúncios de emprego publicados em grandes plataformas digitais poderão passar por critérios mais rígidos de verificação para permanecerem disponíveis aos…
Leia mais » -
Projeto cria regras para apreensão e perda de bens em infrações agropecuárias
Bens relacionados a infrações agropecuárias poderão ser incorporados pela União, destinados a órgãos públicos, enviados a leilão ou destruídos após…
Leia mais » -
ANM muda parâmetro de cobrança da CFEM em casos de industrialização
A cobrança da CFEM poderá ter impacto direto sobre valores discutidos em processos antigos e sobre os repasses destinados a…
Leia mais »
