Enel SP busca Justiça para suspender um processo da Aneel que pode anular sua concessão, alegando violações legais e buscando garantir a continuidade de suas operações no setor elétrico.
A disputa entre a Enel São Paulo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganhou um novo capítulo com a decisão da concessionária de recorrer à Justiça para barrar um processo que ameaça sua permanência no estado. A empresa contesta a legalidade de um voto favorável à caducidade contratual e busca interromper o andamento da análise até que o mérito da ação seja avaliado.
Enel busca suspensão de processo na Justiça
A Enel São Paulo tomou medidas legais para interromper um processo que poderia resultar na perda de sua concessão.
A empresa entrou com um pedido na Justiça para suspender o andamento do processo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando que houve violações ao devido processo legal.
No documento protocolado, a Enel SP solicita que o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, seja declarado nulo.
Este voto foi favorável à caducidade do contrato e à intervenção na distribuidora, algo que a empresa considera como uma decisão “surpresa” e sem o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, a Enel pediu que a Aneel se abstenha de continuar com o processo até que haja uma decisão final sobre o mandado de segurança apresentado. A distribuidora reafirma sua confiança no sistema jurídico brasileiro e acredita na análise imparcial e técnica do caso.
O resultado deste processo é crucial para a continuidade das operações da Enel em São Paulo, pois a perda da concessão impactaria significativamente sua atuação no mercado de energia elétrica.