Euro digital ganha apoio parlamentar e mira soberania financeira da UE

O euro digital poderá ser usado em transações online e presenciais, com serviços essenciais gratuitos e foco em segurança, privacidade e inclusão financeira.

O Banco Central Europeu avançou em uma etapa importante para lançar o euro digital, projeto que pretende criar uma carteira eletrônica garantida pela autoridade monetária e distribuída por bancos ou fintechs. A proposta recebeu apoio da comissão de economia do Parlamento Europeu nesta terça-feira (23) e ganhou força em meio à preocupação da zona do euro com a dependência de sistemas de pagamento controlados por empresas dos Estados Unidos.

Euro digital avança como alternativa de pagamento

O projeto do euro digital prevê a criação de uma carteira eletrônica garantida pelo Banco Central Europeu, que poderá ser distribuída por bancos, fintechs e outros prestadores autorizados.

A ferramenta permitirá que cidadãos e empresas realizem pagamentos em lojas físicas, plataformas online e diferentes situações do cotidiano, usando uma forma digital de dinheiro emitido pela autoridade monetária.

A proposta também busca ampliar o acesso a meios de pagamento sem cobrança pelos serviços básicos, como abertura da carteira, manutenção de valores e uso dos instrumentos necessários para realizar transações.

Essa gratuidade é vista como um ponto importante para tornar o euro digital uma opção acessível, capaz de atender usuários que já utilizam pagamentos eletrônicos e também pessoas com menor acesso a soluções financeiras digitais.

Outro objetivo central é reduzir a dependência da União Europeia em relação a provedores de pagamento de fora do bloco, especialmente em um cenário de maior tensão econômica e política com os Estados Unidos.

Com uma infraestrutura própria, o BCE pretende fortalecer a soberania financeira europeia e oferecer aos cidadãos a possibilidade de pagar com dinheiro do banco central também no ambiente digital.

Privacidade e segurança entram no centro do projeto

O euro digital foi desenhado para funcionar com regras de proteção de dados desde a origem, buscando limitar o tratamento de informações pessoais ao mínimo necessário para cada operação.

A intenção é evitar que o Banco Central Europeu tenha acesso direto a dados capazes de identificar usuários, preservando a privacidade nas transações e aumentando a confiança da população no novo meio de pagamento.

Para pagamentos online, o sistema deverá funcionar por meio de contas vinculadas aos prestadores participantes, com mecanismos de segurança voltados à validação das operações.

Já nas transações offline, a proposta prevê o uso de dispositivos com armazenamento local, aproximando essa experiência do funcionamento do dinheiro físico em situações nas quais não há conexão disponível.

Esse modelo também traz uma característica importante: em caso de perda do dispositivo usado para pagamentos offline, não haverá reembolso automático dos valores armazenados, lógica semelhante à perda de cédulas ou moedas.

A medida reforça a tentativa de equilibrar praticidade, privacidade e responsabilidade do usuário, sem transformar o euro digital em uma conta bancária tradicional.

Tecnologias voltadas à verificação sem exposição direta de dados, como provas de conhecimento zero, também aparecem entre as soluções discutidas para fortalecer a proteção das transações.

Com isso, o projeto tenta conciliar segurança operacional, prevenção a fraudes e preservação da privacidade, em um momento em que pagamentos digitais concentram cada vez mais informações sensíveis sobre hábitos de consumo.

Limites buscam proteger estabilidade financeira

A implantação do euro digital também envolve preocupações com a estabilidade do sistema financeiro, já que uma migração excessiva de recursos dos bancos para carteiras digitais do BCE poderia afetar depósitos e receitas das instituições.

Para reduzir esse risco, a proposta prevê limites sobre a quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá manter, com valores definidos pela Comissão Europeia a partir de recomendações do Banco Central Europeu.

Esses limites deverão ser revisados periodicamente, permitindo ajustes conforme o comportamento dos usuários, a aceitação do sistema e os impactos sobre bancos e demais prestadores financeiros.

A ideia é garantir que a nova moeda eletrônica complemente os meios de pagamento existentes, sem substituir o dinheiro físico nem provocar desequilíbrios relevantes no crédito e na liquidez do mercado.

As empresas também terão restrições específicas, já que não poderão acumular euros digitais como reserva permanente, salvo em situações ligadas ao recebimento de pagamentos por prazo limitado.

Essa regra reforça o foco do projeto no uso cotidiano por pessoas físicas, evitando que companhias concentrem grandes volumes da moeda digital fora do sistema bancário tradicional.

O cronograma do BCE prevê um projeto-piloto de 12 meses a partir do segundo semestre do próximo ano, antes de um lançamento completo previsto para 2029.

Até lá, o euro digital ainda passará por negociações entre Parlamento Europeu, governos da União Europeia e Comissão Europeia, além de ajustes técnicos sobre distribuição, privacidade, aceitação comercial e limites de uso.

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